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Balanço positivo nas contas do Estado com redução da dívida pública

Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: Daniel Protzner / ALMG

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou reunião na terça-feira (13/6), para avaliação do desempenho do Poder Executivo, com relação ao cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado no terceiro quadrimestre de 2016 e no primeiro de 2017. A boa notícia é que houve uma melhora na previsão do resultado fiscal do estado em 2016, com a redução na dívida pública do estado com a União.

A reunião contou com a presença de representantes das secretarias de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto (Seplag) e da Fazenda (SEF), que anunciaram que os esforços do governo para conter gastos e aumentar a arrecadação, sem cortes em qualidade de serviços para o cidadão, surtiram efeito no balanço econômico do período. O estado ainda apresentou superávit fiscal no primeiro quadrimestre de 2017, no valor de R$ 2,64 bilhões.

Governo não quer demitir

De acordo com a superintendente da Central de Contadoria Geral da secretaria da Fazenda, Maria da Conceição Barros de Rezende, o governo ainda está no limite de gastos determinado pela Lei Complementar 101, de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): “O Estado gastou 49,1% da Receita Corrente Líquida com o pagamento de pessoal no primeiro quadrimestre de 2017. Contudo, o percentual caiu em relação ao quadrimestre anterior. Esses gastos com pessoal não diminuem, a não ser com demissões. Isso geraria desemprego, que não é política do governo de Fernando Pimentel”, explicou a superintendente.

Em setembro de 2015, Minas Gerais estava no limite prudencial e alcançou o limite máximo em dezembro, com 46,55. Em 2016, o estado cumpriu os limites de gastos com Saúde, onde aplicou 12,38% do seu orçamento, sendo que a Constituição Estadual prevê 12%. Na Educação os gastos alcançaram 25,35%, quando a previsão é de 25%.

De qualquer forma, o governo espera reduzir ainda mais o déficit em 2017, que já caiu substancialmente no segundo semestre de 2016. Isso aconteceu, em boa parte, por causa da economia gerada pela renegociação da dívida dos Estados com a União.

Ricardo Lopes Martins, subsecretário da Seplag, elogiou o apoio da Assembleia em renogociar a dívida junto ao governo federal, pois a suspensão dos pagamentos dos serviços da dívida entre julho e dezembro de 2016 , influenciou a boa performance da economia: “Estávamos deficitários e tivemos uma melhora do índice pois estávamos com a previsão da ordem de 8.96 bilhões de receita, sem cobertura de receita. Nós chegamos ao final do ano em questão, com os números em 4,16 bilhões de dívida”, justificou Ricardo Lopes, que ainda explicou que o governo se empenha em buscar uma melhora na receita, para diminuir os gastos com pessoal ainda no próximo quadrimestre”, afirmou.

O subsecretário confirmou outro dado positivo com relação à dívida, pois o Estado conseguiu, no início de 2017, ficar abaixo do limite de endividamento estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 200% da Receita Corrente Líquida. No terceiro quadrimestre de 2016, esse limite estava em 203,09% da RCL. No primeiro quadrimestre de 2017, caiu para 178,3%.



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