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Dia Mundial contra o Trabalho Infantil é debatido em BH

Comunicação Bloco Minas Melhor / Agência Minas

Foto: divulgação deputado André Quintão

Desde 2002, a Organização Internacional do Trabalho, agência das Nações Unidas, instituiu a data de 12 de junho para celebrar o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. É um alerta para a humanidade se informar que cerca de 168 milhões de crianças no planeta ainda são vítimas de trabalho infantil, sendo que cerca de 85 milhões estão em condições de exploração infantil. Essas crianças e jovens arriscam a saúde e estão envolvidas em conflitos armados. São dados alarmantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que se tornam mais trágicos quando percebemos que 20 em cada 100 crianças no mundo, entram no mercado de trabalho por volta dos 15 anos de idade nos países pobres.

Com objetivo de discutir o assunto, o líder do Bloco Minas Melhor, deputado André Quintão (PT), participou na segunda-feira (12/06), do Ciclo de Debates da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte. Quando vereador, André Quintão foi o criador da Frente, que hoje é coordenada pelo vereador Pedro Patrus (PT).

“Essa data chama a atenção da sociedade para a necessidade de nos conscientizarmos sobre os direitos dos jovens e a importância da oferta de um ensino de qualidade para evitar a evasão escolar. O trabalho infantil vem diminuindo desde que programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, foram implantados no Brasil. Além de melhorar a renda familiar e diminuir a necessidade do trabalho prematuro, esse programa exige que os jovens estejam na escola para que a família receba o auxílio”, avaliou o deputado.

O tema do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil para 2017, diz respeito à situação das crianças que são vítimas de conflitos e catástrofes. Um grupo particularmente vulnerável porque, além do trabalho infantil, estão sujeitos ao tráfico de pessoas, à exploração e ao abuso sexual.

André ressaltou que é preciso cumprir a lei – que proíbe o trabalho infantil, salvo como aprendiz para adolescentes de 14 a 16 anos e o trabalho protegido (salubre e que não comprometa os estudos) para jovens de 17 anos – com medidas de apoio às famílias e fiscalização. Ao mesmo tempo, defendeu, é preciso ser pedagógico e mostrar à sociedade a importância da erradicação das crianças que trabalham.

“Há pessoas que partem do princípio de que é melhor um adolescente de 12 anos trabalhar do que roubar, mas isso não vale para os filhos dos ricos – esses estão na escola, nos esportes, no balé”, afirmou. André defendeu o enfrentamento do problema como forma de romper o ciclo vicioso da pobreza. “Precisamos garantir que as crianças das classes baixas brinquem e estudem, tenham esses direitos assegurados hoje, inclusive para futuramente terem renda suficiente e não necessitarem pedir a seus filhos para complementar a renda familiar”, finalizou o deputado.


Sedese lança campanha

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho  e Desenvolvimento Social (Sedese), lançou na segunda-feira (12/6), a campanha “Vamos juntos dar um basta no trabalho infantil”. A estratégia tem por objetivo conscientizar a sociedade para a necessidade de se erradicar esse tipo de mão de obra no estado. 

Segundo dados do Censo Demográfico de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Minas Gerais ocupa, atualmente, o terceiro lugar no ranking de trabalho infantil, com 349.999 crianças e adolescentes em situação de trabalho infanto-juvenil, o que representa 10,2% do total do país (3.406.517).

Na última semana, técnicos da Sedese se reuniram, em Belo Horizonte, com representantes de 72 municípios, nos quais é maior a incidência de casos de trabalho infantil. O encontro permitiu debater a metodologia de atendimento às crianças e adolescentes e a utilização de recursos para as ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Esses municípios, considerados prioritários em relação ao trabalho infantil, foram apontados pelo Ministério de Desenvolvimento Social, com base no Censo de 2010, como os que registraram mais de 400 casos de trabalho infantil ou que tiveram um aumento de mais de 200 casos em relação ao Censo anterior.

O trabalho infantil foi tema, também, das discussões da reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que ocorreu em Brasília em 6 de junho. A partir das pactuações, estados e municípios que possuem alta incidência de trabalho infantil – e, por isso, já recebem recursos da União – devem entregar ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), até 30 de junho (sexta-feira), um plano de trabalho com ações e estratégias para aplicação dos recursos para este ano.

“O Fórum Nacional de Secretários de Assistência Social (Fonseas) e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) tentaram sensibilizar o MDS para as dificuldades enfrentadas, especialmente pelos municípios cujas gestões são novas, mas o máximo que conseguiram foi a manutenção dos recursos depois da comprovação das ações. A luta dos estados e municípios não está fácil”, afirmou a secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Rosilene Rocha.

Segundo informações da Sedese, o trabalho infantil tem persistido principalmente nas camadas mais vulneráveis da população. No entanto, nem sempre está ligado à subsistência da família, mas, sim, a novos padrões de consumo ou a valores sociais que enaltecem o trabalho em detrimento da educação e do direito à infância.  Hoje, no Brasil, é considerado trabalho infantil aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, a não ser na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

Redesenho do Peti

O superintendente de Proteção Social Especial da Sedese, Régis Spíndola, reforça a necessidade de todas as cidades em Minas Gerais fazerem um redesenho do Peti, conforme proposta lançada em 2013. “Todos os municípios em Minas devem desenvolver suas ações de combate ao trabalho infantil, assim como o Estado, que deve garantir a mobilização, o apoio e a capacitação desses municípios”, explica.

De acordo com Spíndola, esse redesenho foi feito com base em cinco eixos:

(1) sensibilização e mobilização - inclui as campanhas para levar às comunidades e técnicos de outras políticas informações sobre o trabalho infantil;

(2) identificação - para a localização das crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho infantil;

(3) proteção - relacionada à assistência, que é o atendimento feito pelos Cras e Creas e o da rede como um todo.

(4) defesa e (5) responsabilização - abrangem o sistema de justiça, audiências públicas junto ao Legislativo e toda articulação com o Ministério Público e os conselhos (tutelares e de direitos das crianças e adolescentes), além do monitoramento, para verificação de como as ações estão sendo desenvolvidas.



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