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Projetos que estabelecem cotas na Fundação João Pinheiro são anexados e começam a tramitar

Assessoria deputada Marília Campos

Foto: Divulgação


O Projeto de Lei (PL) 4.332/17 de autoria da deputada Marília Campos (PT) que estabelece cotas raciais para ingresso na Fundação João Pinheiro foi anexado nessa semana ao PL 4.355/17, de autoria do governo do estado. A mensagem com a proposição idêntica à da parlamentar foi recebida na Reunião Ordinária de Plenário da terça-feira (6/6/17) e já tramita pelas Comissões temáticas.

A parlamentar já havia apresentado uma emenda ao PL já aprovado, que prevê as cotas e auxílio estudantil aos alunos das duas universidades estaduais (UniMontes e UEMG). Mas depois de um acordo, retirou a proposta que agora tramita em matéria exclusiva para apreciação dos parlamentares.

O projeto disponibiliza um mínimo de 20% das vagas para candidatos negros que deverá constar nos editais dos concurso público para ingresso no curso superior de Administração Pública (CSAP) da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro.

Segundo Marília, a iniciativa visa democratizar o acesso ao ensino superior e no setor público em Minas Gerais. “Hoje, a grande maioria dos alunos da Fundação João Pinheiro são de escolas particulares, de poder aquisitivo alto e brancos. À medida que se incluem os negros você democratiza o acesso e cria oportunidades para os que vivem desigualmente”, explicou.

A parlamentar destacou ainda que o projeto atende as demandas dos movimentos estudantis e negros, que reivindicam as cotas e políticas de assistência e permanência nas universidades do Estado, como forma de construir uma sociedade mais justa e igualitária.

Criação das cotas raciais foi debatida em audiência pública - No dia 18 de abril foi realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa, na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, em conjunto com a Comissão de Participação Popular, da qual a deputada Marília Campos é vice-presidenta, para discutir as cotas raciais no estado. A audiência teve grande participação de estudantes e representantes dos movimentos, discutindo o acesso, a assistência e a permanência nas universidades, para garantir formas efetivas de acesso das populações negras e de baixa renda nas universidades.

Para Bruno Lazarotti, que representou a Fundação João Pinheiro na audiência, já existe um consenso na instituição quanto à adoção de cotas raciais e sociais. “Falta-nos apenas o espaço legal para ações afirmativas, para garantir a democratização do acesso, o que, no nosso caso, resultaria na democratização da gestão pública”, afirmou.

Markinhos Costa, figura expressiva Movimento Negro Unificado, também esteve presente e ponderou que as cotas não vão resolver o problema estrutural do racismo, mas destaca: ''elas são uma política que oportuniza para que essa juventude que teve esse prejuízo do ponto de vista dessa disputa desse mercado da educação do Brasil tenha condições mais igualitárias para poder ter acesso.” disse.

Oportunidades menos desiguais - As cotas raciais são medidas que buscam intervir diretamente onde as desigualdades sociais se manifestam: negros são maioria da população brasileira - 50,7%, de acordo com o Censo de 2010 (somando-se pretos e pardos) - mas ainda são minoria entre estudantes universitários. Em 2005, antes da implementação das medidas afirmativas, ou seja, as cotas, negras e negros eram apenas 5,5% entre os universitários. Dez anos depois, em 2015, esse percentual aumentou para 12,8% - ainda muito longe de equivaler a proporção de negros na sociedade brasileira.

O acesso à formação universitária é fundamental para conquistar uma melhor posição no mercado de trabalho e uma melhor renda. O acesso ao conhecimento por meio das universidades é também uma forma de promover a cidadania. No caso da Fundação João Pinheiro, as cotas refletirão na diversificação do corpo de funcionários do Estado, garantindo assim que políticas públicas com um perfil mais condizente com a necessidade da população.

Conheça o Projeto no https://goo.gl/pjYhNJ, dê a sua opinião e apoie essa causa!


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