Facebook Youtube Twiter Sound cloud
nas redes
 
 
Logo Minas Sem Censura Newsletter

Mais Notícias

 
 

Governador defende acerto de contas com a União durante Fórum Regional de Juíz de Fora

Comunicação do Bloco Minas Melhor / Agência Minas

Foto: Divulgação

O governador Fernando Pimentel participou na quinta-feira (8/6) em Juiz de Fora, Território Mata, de reunião da nova fase do Fórum Regional de Governo – Por todo o Estado, com todos os mineiros. Durante o encontro, que reuniu cerca de 2,5 mil pessoas, Pimentel ressaltou a importância de um acerto de contas com a União para que os serviços públicos estaduais continuem funcionando e para que os servidores não sejam prejudicados.

Para o governador, é necessário que a população e os deputados apoiem o encontro de contas referentes às perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ocorrida em virtude da Lei Kandir, de 1996. Segundo os cálculos, o governo mineiro teria a receber cerca de R$ 135 bilhões da União. Em contrapartida, a dívida de Minas com o governo federal seria de R$ 88 bilhões.

“É muito dinheiro. São 10 ou 12 estados que são exportadores e credores desse ressarcimento. Alguém dirá: ‘A União não aguenta’. Mas por que não? Não estamos propondo saquear os cofres da União. Estamos propondo uma negociação. Vamos sentar, fazer um encontro de contas, diluído no tempo. O que não pode é o povo dos estados ser sacrificado pelo pagamento de um ressarcimento que é devido pela União”, explicou Pimentel.

O governador afirmou que o Estado não irá ceder às exigências da União para a renegociação da dívida, já que isso implicaria em perdas para o funcionalismo e a população em geral. “Começamos o governo com um déficit, em 2015, de R$ 10 bilhões. No exercício do ano passado, já tínhamos reduzido para R$ 4,5 bilhões. O que é mais importante é que estamos reduzindo o déficit sem adotar o modelo de arrocho fiscal que o governo federal está querendo impor aos estados. Isso nós não vamos fazer”, afirmou Pimentel, citando, como exemplo das exigências do governo federal, o aumento da contribuição previdenciária, a proibição de concessão de promoções e aumentos salarias de carreiras de servidores, além de privatização de empresas estatais. “Vamos fazer o ajuste e obter equilíbrio sem sacrificar os servidores públicos e sem penalizar os serviços públicos”, completou.

O primeiro secretário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Rogério Correia (PT), salientou que os Fóruns são ambiente propício para a discussão de pautas importantes, como a Lei Kandir. “O ajuste fiscal proposto não será feito em Minas Gerais. Essa é uma escolha que nos deixa tranquilos. Minas é credora junto à União. É a União que deve para Minas. Esse encontro de contas seria uma solução não só para Minas, mas uma solução nacional, que daria capacidade de investimento aos estados”, ponderou.

Anúncios


Fernando Pimentel destacou a importância da Zona da Mata para o Estado e seu potencial para despontar novamente como um grande polo de desenvolvimento econômico. “São muitas as empresas que têm nos procurado para aportar recursos e investimentos aqui em Minas Gerais, especialmente na Zona da Mata. A região é muito diversificada. Podemos abrigar aqui investimentos importantes e começar a retomar o caminho do desenvolvimento econômico”, disse.

Durante a realização do Fórum o governador entregou duas ambulâncias para atendimento da região e anunciou investimento na modernização da iluminação da Fundação de Apoio aos Portadores de Neoplasias Infantis Ricardo Moysés Júnior, referência no atendimento de crianças e adolescentes em tratamento do câncer. O objetivo é melhorar a eficiência e otimização energética de seus equipamentos, o que resultará em economia financeira para a Fundação.

Também foi anunciada a cessão de direito de uso do terreno onde funciona a creche Duque de Caxias, de Juiz de Fora. O terreno pertence à Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab) há 39 anos. Com a cessão, será possível a realização de obras e intervenções no espaço, que recebe atualmente 74 crianças.

Pimentel lembrou ser o objetivo dos Fóruns atender às diferentes demandas surgidas em cada cidade, levando em conta as particularidades dos diferentes Territórios de Desenvolvimento. “Os Fóruns de Governo fazem parte dessa nossa concepção que é privilegiar e priorizar a população. Nós estamos melhorando - e vamos continuar - a qualidade de vida dos mineiros, apesar da crise, apesar dessa situação de devastação econômica, apesar da profunda crise política e institucional. Para isso, acho extremamente importante que o governo esteja cada vez mais perto das pessoas”, ressaltou.

Para o governador, “alguém que esteja longe, que não conhece Minas Gerais, pode achar que isso (os fóruns) não é importante, e que são entregas muito pequenas, que não fazem diferença. Mas, para as cidades menores, uma ambulância nova, uma viatura nova, um ônibus escolar, melhora, e muito, a qualidade de vida da população”.

O secretário Extraordinário de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif), Wadson Ribeiro, reforçou a importância da presença do governo em todas as regiões. “Realizar esse fórum aqui na região tem um sentido muito especial, pois é uma região pioneira no país. Hoje, nosso governo se transfere para Juiz de Fora para se aproximar da população. Minas Gerais tem protagonizado a luta dizendo que o povo trabalhador não pode pagar por algo que não deve. Por isso, queremos o encontro de contas”, afirmou.

O deputado Cristiano Silveira (PT), vice-líder do Governo, comemorou a presença de mais de 100 prefeitos da região no encontro: “Os fóruns estão inovando ao levar o Governo até as cidades polo. Aqui em Juiz de Fora, vieram representantes de todas as secretarias e autarquias do Estado. Com isso, eles ficam o dia todo no local, atendendo as autoridades da região, solucionando e encaminhando as demandas de cada município. Essa é um forma de facilitar o diálogo entre os órgãos públicos e resolver os problemas locais, trazendo grande benefício para os cidadãos”, destacou Cristiano.

Entregas

No Território Mata, atendendo a demandas surgidas na primeira etapa dos Fóruns, em 2015, foram reformadas ou ampliadas 56 escolas. Até abril último, 64 municípios receberam 94 ônibus para transporte escolar de estudantes das redes estadual e municipais de ensino. São 266 escolas com acesso à internet e 31 que receberam kit informática. Para a alimentação escolar foram R$ 8,39 milhões – e, para manutenção do transporte escolar, outros R$ 24,17 milhões.

Para ampliação do atendimento à saúde, foram entregues 38 ambulâncias e 102 veículos para uso diverso. Para melhorar os serviços de segurança pública, foram destinadas 142 viaturas para a Polícia Militar, nove para o Corpo de Bombeiros Militar e 14 para a Polícia Civil. Em 2016, foram criadas 178 vagas prisionais em Juiz de Fora, com a ampliação da Penitenciária José Edson Cavalieri. Em 2015, foi criado o 4º Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar, sediado em Leopoldina e que atende 12 municípios da região.

Na área de infraestrutura, foram feitas 1.067 ligações elétricas rurais, além de investimentos da ordem R$ 15,49 milhões, na melhoria e expansão da rede de distribuição de eletricidade. Foram retomadas, em setembro de 2015, as obras da rodovia ligando Goianá, Coronel Pacheco e Juiz de Fora, que melhorará o acesso ao Aeroporto Presidente Itamar Franco. Até fevereiro último, o investimento na obra chegou a R$ 63,3 milhões. Para o fomento à comercialização de agricultores, foram destinados à região dois caminhões isotérmicos, para o transporte adequado de alimentos e 19 kits feira.

Para o incremento da atividade econômica do Território Mata, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) destinou recursos da ordem de R$ 147,76 milhões para empresas de diversos portes e produtores rurais, beneficiando a indústria de transformação, agricultura, pecuária, silvicultura, comércio e serviços, entre outros, em 77 municípios.

Estão programados eventos para cada um dos 17 Territórios de Desenvolvimento. Nesta nova rodada, também já foram realizados encontros em Ituiutaba, Território Triângulo Norte (4/5) e Montes Claros, Território Norte (1/6).


Logo Minas Melhor Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Rua Rodrigues Caldas, 79 - 3º andar
Santo Agostinho - BH / MG

(31) 2108-7597 minasmelhoroficial@gmail.com
Copyright 2016 Minas Melhor.
Facebook Youtube Twiter Sound cloud
nas redes