Facebook Youtube Twiter Sound cloud
nas redes
 
 
Logo Minas Sem Censura Newsletter

Mais Notícias

 
 

Regulamentação dos Bombeiros Civis em debate na ALMG

Núcleo de Comunicação Bloco Minas Melhor

Foto: Zênio Souza/Agência Minas


Regulamentar a atuação dos bombeiros civis e voluntários no Estado. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 3.862/16, de autoria do executivo estadual, que tem como objetivo capacitar a categoria com cursos de formação, uniformes e a atuação regulamentada pelos bombeiros militares. Além disso, o Projeto prevê que o serviço 193 seja de uso exclusivo dos Bombeiros Militares, que ficariam responsáveis por fazer a triagem e o repasse das demandas de atendimento.

Em audiência da Comissão de Administração Pública realizada na quarta-feira (07/06), os profissionais civis, voluntários e militares debateram a proposta. Segundo o deputado Cabo Júlio (PMDB), o debate ajuda a criar uma padronização no atendimento. “Nós temos o bombeiro voluntário e o civil. Em uma cidade o uniforme é azul, em outra é amarelo e em outra vermelho. Em muitos locais, como em determinados shoppings, por exemplo, a farda é idêntica ao dos Bombeiros Militares e com isso a população não sabe a quem recorrer em caso de uma emergência. Eu não posso ter um bombeiro voluntário que fez um curso online de duas horas e outro que fez um curso presencial de 540 horas, pois nós estamos lidando com vidas. É preciso ter uma regra para definir quem está capacitado para atender o cidadão, e a fiscalização disso compete ao poder público”, defendeu.

Em Minas Gerais, dos 853 municípios, apenas 63 possuem corporações dos Bombeiros Militares, o que faz com que o trabalho dos civis e voluntários seja de extrema importância. O PL proposto pelo governador Fernando Pimentel pretende garantir que esses profissionais possam agir com segurança, já que o trabalho deles interfere diretamente na vida da população.

O deputado Cristiano Silveira (PT), vice-líder do governo na Casa destacou ainda a responsabilidade envolvida nas atividades realizadas pelos bombeiros. “O que o governo está propondo é regulamentação da legislação que existe a âmbito nacional, para que se tenha um mínimo de controle sobre essas atividades, porque em qualquer ocorrência alguém precisa ser responsabilizado. A lei vai ser ajustada para atender as categorias sem que isso mude o teor do projeto que, sendo aprovado, vai fazer com que o trabalho dos civis e voluntários seja ainda mais qualificado. Nós temos que entender que em que pese toda a boa intenção do indivíduo que atual voluntariamente ele precisa ter um treinamento, porque na outra ponta está a vida humana. E as vezes tentando ajudar ele pode fazer algo que causar um dano ainda maior”, disse.

O PL 3.862/16 está em tramitação nas comissões temáticas, de onde segue para votação em primeiro turno no plenário.


Logo Minas Melhor Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Rua Rodrigues Caldas, 79 - 3º andar
Santo Agostinho - BH / MG

(31) 2108-7597 minasmelhoroficial@gmail.com
Copyright 2016 Minas Melhor.
Facebook Youtube Twiter Sound cloud
nas redes