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Aumento de ICMS de produtos importados beneficia mercado do aço mineiro

Décio Junior - Núcleo de Comunicação Bloco Minas Melhor

Foto: Portal Usiminas

A deputada Rosângela Reis (Pros) defendeu na tribuna do plenário, na segunda-feira (06/06), o aumento do ICMS de produtos de importação e bens de mercadoria integrante de remessa postal e encomenda aérea internacional, prevista no Projeto de Lei (PL) 3.397/16, aprovado na última semana pela Assembleia legislativa. A majoração, que passa a valer a partir do ano que vem, elava o imposto de 18% para 25%.

A defesa da parlamentar se baseia na preocupação com o aumento da importação do aço, principalmente da China, que concorre no mercado interno diretamente com o produto nacional produzido na Região de Ipatinga, no Vale do Aço mineiro. “O governo está buscando alternativas para dar competitividade a esse setor, beneficiando a Usiminas e outras empresas âncora que fabricam produtos derivados do aço. O produto chinês é bem mais barato, mas tem menor valor agregado. Já o nosso aço tem maior qualidade e estamos buscando ganhar as vendas no mercado interno e no internacional”, argumentou.

A deputada elogiou ainda a iniciativa do governo de Minas Gerais que, por meio do PL aprovado, prevê o parcelamento de dívidas tributárias (Refis) de empresários que poderão ter desconto de até 100% de multas e juros de ICMS atrasado ou parcelamento da dívida. “Essa é uma oportunidade que vai trazer um fôlego para que as empresas possam ter o seu capital de renegociação e cumprir com seus compromissos. Visa dar sustentação para assegurar os postos de trabalho e ajudar a aumentar as receitas nos cofres públicos”, ressaltou.

O deputado Bosco (PT do B), vice-líder do governo na Assembleia de Minas Gerais, também defendeu a aprovação do PL. “Esse projeto vai ajudar aqueles devedores do estado e empresários a colocar as suas situações em dia. Dessa forma vão poder voltar a investir e a gerar empregos”, ressaltou.

O parlamentar defendeu ainda o reajuste no ICMS do combustível, criticado pela deputada Rosângela Reis, como forma de equilibrar as finanças do estado. “Quando você abre mão de uma receita, como é o caso do Refis, é preciso pensar no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para garantir o pagamento dos servidores do estado”, ressaltou.

Bosco enfatizou a iniciativa do governo Pimentel de buscar alternativas ignoradas pelos governos passados. “A nossa realidade financeira é a pior de todos os anos, mas não por virtude do governador Pimentel, pois é uma questão que já vem crescendo há décadas e que passou por outros governos que tiveram a oportunidade de resolver mas que não tiveram coragem”, reforçou.

O parlamentar chamou a atenção para a dificuldade por que passa o estado do Rio de Janeiro e ressaltou os esforços do Executivo estadual em retomar a economia mineira com o aumento de ICMS, a criação dos Fundos de Investimentos e com o encontro de contas com a União, que pode fazer de Minas Gerais credora de mais de R$ 130 bilhões.



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