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Assembleia vota projetos que concedem reajuste a servidores

Décio Junior - Núcleo de Comunicação Bloco Minas Melhor Colaboração: Ascom/ALMG  Foto: Ricardo Barbosa/ALMGTrês Projetos de Lei (PL) que tratam de reajuste de servidores públicos foram aprovados essa semana em segundo turno no plenário, em reunião presidida pelo deputado Adalclever Lopes (PMDB). Também anuído pela Comissão de Redação Final, os projetos aguardam sanção do governador do estado.O PL 3.794/16, de autoria do procurador-geral de Justiça prevê um aumento de 4,39% aos servidores do Ministério Público (MP), retroativo ao dia 1º de janeiro, enquanto o PL 3.840/16 concede reajuste de 3,5% para os servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A matéria é de autoria do próprio TJ-MG.

O terceiro projeto que aguarda publicação no Diário Oficial de Minas Gerais é o PL 4.322/17, que concede aumento salarial de 4,57% aos servidores da Assembleia Legislativa.

De acordo com o líder do Bloco Minas Melhor, base do governo na ALMG, deputado André Quintão (PT), os reajustes estão dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, André ressaltou que o governo tem buscado alternativas para ampliar a capacidade de investimento e de recuperação fiscal do estado.

“Esse esforço pode visto por meio da criação dos fundos de investimentos. Por outro lado, a Assembleia Legislativa também está empenhada em ajudar a equacionar as finanças por meio da Comissão Extraordinária do Acerto de Contas entre o estado e a União”, disse.

O parlamentar ressaltou que só de juros e amortização de dívida, o estado gasta aproximadamente de 5 a 6 bilhões por ano. “O governo está fazendo de tudo para preservar os servidores, pagar o que estabelece o piso e evitar o parcelamento dos salários”, disse.

Reajuste TCE – Já o Projeto de Lei 4.183/17, que concede reajuste de 6,29% aos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi aprovado na quinta-feira (01/06) em 1º turno pela Comissão de Administração Pública e pela Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária.

O deputado Tiago Ulisses (PV) foi o relator na Comissão de Administração e o deputado João Magalhães (PMDB) fez a análise na FFO. Ambos opinaram pela aprovação do texto, que prevê a revisão anual aplicada ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado em 2016.A proposição, de autoria do presidente do próprio órgão, segue agora para votação em plenários.


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