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Opinião

 
 

Produção parlamentar na ALMG em sintonia com o desenvolvimento mineiro

Mais um semana exitosa. Dezenas de projetos de lei de deputados, versando sobre os mais variados temas, foram aprovados no Plenário e nas Comissõe permanentes da ALMG. Os de iniciativa do Ministério Público estadual e do Tribunal de Justiça também. E na quinta-feira, 01/06, o Executivo estadual teve seus projetos aprovados, registrando um tempo em que os três poderes constituídos atuam de forma harmônica, não sem polêmicas e bons debates. Ou mesmo, com emendas e aperfeiçoamentos em relação às propostas originais.

Na contramão das chamadas políticas de arrocho da economia, adotadas pelo Governo Federal, Minas Gerais ousou apresentar uma proposta de refinanciamento de dívidas tributárias que poderão aliviar a pressão sobre pequenos e médios empreendimentos. Há uma previsão de R$ 2 bilhões só em remissão de multas ambientais e taxas cartoriais. E as possibilidades de parcelamento de débitos tributários que ajudarão na formação do capital de giro dos pequenos produtores. Junto com a política de criação de fundos de desenvolvimento, Minas se adianta aos esforços de reaquecimento da economia, com a aprovação desse refis.

Já para os servidores dos três poderes, projetos foram aprovados garantindo reajustes para setores que ainda demandavam recomposição salarial. Destaque para a educação, para a qual foi institucionalizada a volta da carreira, destruída pelas políticas de subsídio implantadas pelos tucanos. O Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb) resgata um direito histórico da categoria: a progressão salarial em face dos anos trabalhados. Ainda para a educação, foi aprovada a anistia aos servidores que participaram da greve de 2015. Assim como, num ato que tem forte simbolismo, o Plenário aprovou a anistia para 186 militares expulsos na greve de 1997, durante o governo Eduardo Azeredo (PSDB).

Isso tudo se soma ao esforço para que a União se reconheça devedora de Minas e de seus municípios, determinando o fim de uma agiotagem financeira criada a partir da famigerada Lei Kandir (FHC) e do “acordo da dívida” assinado pelo ex-governador tucano, Eduardo Azeredo. Seriam mais de R 5 bilhões por ano que poderiam ser injetados na economia mineira.

Esse é o caminho: o da garantia de direitos, do incentivo à economia e da valorização de servidores públicos. Nada de “planos de recuperação fiscal” que penalizem os setores mais vulneráveis da população do estado.



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