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Adicional para servidores da Educação está pronto para ser votado em segundo turno

Décio Junior - Núcleo de Comunicação Bloco Minas Melhor

Foto: Luiz Santana/ALMGA

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/17, assinada por 53 deputados estaduais e cujo primeiro signatário é o 1º secretário da Assembleia Legislativa, Rogério Correia (PT), foi aprovada em 1º turno na terça-feira (30/05), em plenário da Assembleia Legislativa. A alteração na Constituição do estado visa garantir o pagamento do Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb) aos servidores da educação, acordada entre o Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação (SindUTE) e o governador Fernando Pimentel em 2015.A PEC que voltou para análise na Comissão Especial já foi aprovada e está pronta para voltar ao plenário na próxima semana, para ser votada em 2º turno.

O primeiro Secretário da ALMG, deputado Rogério Correia (PT), explicou que o Adveb foi criado em 2015 quando o governo do estado acabou com a política remuneratória por meio de subsídio. “Esse já era um direito dos servidores. O que o governador está fazendo é devolver a eles o que foi tirado nos governos tucanos”, disse.
Rogério lembrou ainda que pelo acordo, o adicional deveria ter sido pago já em janeiro deste ano, mas que esbarrou na Constituição estadual. “Por isso é tão importante a aprovação desta emenda, para que o governo do estado possa honrar com seus compromissos assumidos com os servidores da Educação”.

O adicional é correspondente a 5% do vencimento do servidor e deverá ser pago a cada cinco anos de exercício efetivo, contados a partir de janeiro de 2012.


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