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Vanderlei Miranda quer Comissão para desburocratizar a adoção de crianças em Minas


Pelo menos 860 crianças esperam para serem adotadas em Minas Gerais

Décio Junior - Núcleo de Comunicação Bloco Minas Melhor

Foto: Divulgação

O deputado Vanderlei Miranda (PMDB) protocolou pedido para abrir uma Comissão Extraordinária na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para debater o processo de adoção de crianças abrigadas no estado. A preocupação do parlamentar é com o processo burocrático que, segundo ele, emperra o processo. “É claro que é preciso analisar o perfil, fazer um estudo familiar e observar as condições de adoção, mas é preciso flexibilizar pois o nosso processo é muito engessado”, disse.

O deputado fez críticas também ao processo de escolha, que acaba favorecendo as crianças da raça branca. De acordo com dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça, das 7.636 crianças e adolescentes cadastrados no país, apenas 2.601 (34,06%) são da raça branca. Negras e pardas somam quase 5.000 crianças. “Isso é cruel. As crianças negras são ‘invisíveis’, ninguém as vê. Há uma preferência, o que acaba causando uma exclusão social até mesmo na hora da adoção”, lamentou.

Vanderlei Miranda destacou os números em Minas Gerais onde, de acordo com o CNA, há 863 crianças em condições de adoção, enquanto 4.698 famílias esperam pela tramitação do processo. “Não faltam famílias querendo adotar. Poderíamos ter quase nenhuma criança em situação de abrigo, porque temos cinco vezes mais pessoas interessadas na adoção”, ressaltou.

A deputada Rosângela Reis (PROS) elogiou a iniciativa do peemedebista e lembrou a situação dos abrigos. “Essa comissão será muito importante para tratar também da realidade de sobrevivência dos abrigos, que em sua grande maioria, dependem de doações comunitárias para que possam ter sua subsistência”, completou.

Processo de adoção – De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, a pessoa ou família interessada em adotar uma criança ou um adolescente (até a idade limite de 18 anos), deve procurar a Vara da Infância e Juventude munida de documentação pessoal, além de comprovante de rendimentos, atestado ou declaração médica de sanidade física e mental e certidões cível e criminal.

Para dar entrada no processo é preciso de uma petição – preparada por um defensor público ou advogado particular – e então, sendo aprovada, a pessoa passa a fazer parte do Cadastro Nacional de Adoção (CNA).

A justiça determina ainda que os interessados passem por um processo de capacitação e avaliação, por meio de um curso de preparação psicossocial e jurídico, que pode durar cerca de dois meses, de acordo com a Vara da Infância de cada região. No entanto, algumas comarcas avaliam a situação socioeconômica e psicoemocional dos futuros pais adotivos apenas com as entrevistas e visitas. O resultado dessa avaliação é encaminhado ao Ministério Público e ao juiz da Vara de Infância.

Após esse processo, o interessado pela adoção poderá falar sobre o perfil da criança ou do adolescente a ser adotado. De acordo com o CNA, crianças acima dos seis anos de idade têm maior dificuldade de serem escolhidas.

Para conhecer todo o processo de adoção passo a passo, clique aqui.


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