Facebook Youtube Twiter Sound cloud
nas redes
 
 
Logo Minas Sem Censura Newsletter

Mais Notícias

 
 

Governo não vai aderir ao Plano de Recuperação Fiscal e espera que União reveja dívida do estado

Décio Junior - Núcleo de Comunicação Minas Melhor

Foto: Guilherme Bergamini/ALMG

O secretário de Estado de Governo, Odair Cunha, disse que o estado de Minas Gerais não vai aderir ao Plano de Recuperação Fiscal aprovado pelo Congresso Nacional em Brasília. O posicionamento do Executivo mineiro foi apresentado na segunda-feira (29/04), em audiência pública realizada pela Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e União.

O secretário, que na oportunidade falou em nome do governador Fernando Pimentel, disse que é preciso enfrentar os termos apresentado pela lei. “Esse Plano de Recuperação Fiscal que a União propõe é inviável para Minas Gerais, porque significa o sucateamento dos estados, pressão e retirada dos direitos dos servidores pública e a venda de patrimônios públicos”, disse.

Odair ressaltou ainda que ao optar por não aderir, Minas Gerais apresenta uma solução com o trabalho que está sendo feito pela Comissão, que junto com Assembleias Legislativas de outros 15 estados, pedem a revisão das contas, juros e prejuízos que os estados já tiveram desde a implantação da Lei Kandir, que há 20 anos desonera o ICMS da exportação de produtos primários e semielaborados.

Para o líder de governo na ALMG e relator da Comissão Extraordinária, deputado Durval Ângelo (PT), a decisão do Supremo Tribuna Federal (STF) em favor dos estados é uma força maior para a revisão das dívidas. “Vamos fazer uma reunião com deputados de outros estados que são exportadores de comodities porque queremos dar um caráter nacional para essa questão sobre o acerto de contas. E aqui na casa queremos contar com aopois de todos os deputados inclusive da oposição pois o sucesso depende de união, de uma somatória, de um esforço de todos, pois o acerto de contas vai levar benefícios significativos para os estados e para as cidades”, disse.

O deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG), membro da Comissão Especial que analisa o caso na Câmara dos Deputados, disse que os parlamentares estão empenhados em apresentar um relatório o votar o parecer, antes do recesso de julho. “Podemos para de fazer qualquer outra coisa para resolver essa questão porque é a única saída para nos solucionar a questão orçamentária do estado de Minas Gerais”, ressaltou.


Logo Minas Melhor Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Rua Rodrigues Caldas, 79 - 3º andar
Santo Agostinho - BH / MG

(31) 2108-7597 minasmelhoroficial@gmail.com
Copyright 2016 Minas Melhor.
Facebook Youtube Twiter Sound cloud
nas redes