Facebook Youtube Twiter Sound cloud
nas redes
 
 
Logo Minas Sem Censura Newsletter

Mais Notícias

 
 

Prefeitos se unem ao governo de Minas para barrar agiotagem da União


Deputado Tadeu Martins Leite (ao centro) pede apoio dos prefeitos para que revisão da dívida ganhe força em Brasília

Décio Junior - Núcleo de Comunicação Bloco Minas Melhor

Foto: Guilherme Dardanhan/ALMG

Pouco mais de um mês depois de instalada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Adalclever Lopes (PMDB), a Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União reuniu dezenas de prefeitos mineiros em uma audiência pública realizada na segunda-feira (29/05), para esclarecer detalhes da dívida do estado com o governo federal que, para atender decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), deve ser anulada.

“O acerto de contas representa o fim da agiotagem”, afirmou o presidente da ALMG, que discursou para os presentes chamando atenção para o desequilíbrio na relação financeira entre a União e os demais entes federativos, como os municípios, que foram chamados à reunião para fortalecer a mobilização.

“Minas vai mostrar ao Brasil que quem deve de fato é o governo federal. A Assembleia está dando a sua contribuição nesta luta, já que até agora o governo federal tem se comportado como um agiota dos Estados e municípios”, concluiu Adalclever Lopes.

O presidente da Comissão Extraordinária, deputado Tadeu Martins Leite (PMDB), disse que, além das iniciativas do Executivo e do Legislativo estadual, é preciso que os prefeitos assumam a mesma responsabilidade para cobrar o acerto de contas junto à União. Até por que, os municípios poderão se beneficiar caso o estado consiga receber R$ 135,67 bilhões, referentes às perdas causadas pela Lei Kandir de 1996, que isentou a cobrança de ICMS para exportação de produtos primários e semielaborados como minério, café e outros grãos. Deste valor, R$ 33,92 bilhões seriam devidos diretamente aos municípios.

“Os municípios têm direito a 25% desses recursos que nós estamos cobrando do governo federal. O que nós estamos propondo é que o estado pare de pagar cerca de R$ 400 milhões por mês e que receba da União a parte referente às perdas”, defendeu Tadeu Marins Leite.

O parlamentar ressaltou que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) emitida no ano passado e que exige o compromisso do Congresso Nacional em legislar sobre o assunto até novembro deste ano, é um fator positivo para Minas Gerais. “Se o Congresso não fizer isso, caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU) fixar os valores e dizer como eles serão repassados aos estados e os municípios”, disse.

Além de Minas Gerais, outros 15 estados da federação como Pará, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul estão pedindo a revisão da dívida com a União.

Municípios esperam retomada da economia – O prefeito de Moema e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda (PMDB), disse que os prefeitos têm ciência da dificuldade em receber os recursos do governo federal, mas defendeu o acerto de contas entre Minas e a União para que os investimentos possam voltar a acelerar a economia. “Hoje Minas Gerais não tem capacidade de investimento ou de endividamento, por isso está estagnado. Mas se o estado estiver financeiramente bem, isso vai impactar diretamente na vida nos municípios”, reforçou.

Lacerda disse ainda que a desoneração do ICMS a partir da Lei Kandir aqueceu a economia, mas ressaltou que o impacto causou uma sobrecarga aos municípios que, de acordo com um levantamento feito pela AMM, gasta cerca de 8% do orçamento com obrigações que seriam do executivo mineiro. “Não somos contra a desoneração mas a reposição financeira dessas perdas, que é uma questão legal, não foi cumprida de acordo como a lei preceitou”, disse.


Logo Minas Melhor Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Rua Rodrigues Caldas, 79 - 3º andar
Santo Agostinho - BH / MG

(31) 2108-7597 minasmelhoroficial@gmail.com
Copyright 2016 Minas Melhor.
Facebook Youtube Twiter Sound cloud
nas redes