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Governo de Minas lança nova Lei Estadual de Incentivo à Cultura com valor recorde na isenção fiscal

Núcleo de Comunicação Bloco Minas Melhor / Agência Minas

Foto: Marcelo Sant'Anna

Desde a década de 1990, a atividade cultural em nosso estado tem sido significativamente financiada através das leis de fomento. São instrumentos que estabeleceram um avanço para a construção de políticas públicas para o exercício da cidadania e pela promoção da diversidade das nossas expressões artísticas e relacionadas ao patrimônio cultural mineiro. Mostrando que o estado está sempre buscando saídas para a crise, o governador Fernando Pimentel lançou nesta segunda-feira (29/5), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, o Edital da Lei Estadual de Incentivo à Cultura 2017. Nesta edição, serão concedidos R$ 92,3 milhões em incentivos, o maior valor já registrado em toda a história da lei.

Pimentel ressaltou a importância da cultura para a superação dos problemas econômicos e políticos vividos no país. “A crise não pode impedir o setor cultural de trabalhar. Ao contrário, precisa trabalhar cada vez mais, porque o que pode nos salvar dessa situação constrangedora que o país está vivendo é a arte, a cultura. Vamos investir sim, o maior valor que esse estado, em toda a sua história, já investiu no setor cultural. O que não falta em Minas Gerais é arte, isso faz parte da nossa história”, destacou.

O deputado Bosco (PT), presidente da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), participou do lançamento e comemorou as mudanças feitas neste edital: "Graças ao diálogo que a secretaria teve com a Assembleia Legislativa através dos Fóruns Regionais, foram possíveis várias mudanças positivas na Lei. Tudo isso fará avançar a cultura feita em Minas. Entre os critérios avaliados nesta edição, estão a democratização e a territorialização, com a destinação de 45% da verba total, ou seja, R$ 41,5 milhões, a projetos de proponentes do interior", avalia Bosco.

O secretário de Cultura, Angelo Oswaldo, destacou o esforço do governo em aplicar os recursos em um momento de crise no país. “Conseguimos o maior montante já liberado para captação de recursos em um momento de dificuldades, em um momento em que o Estado precisa ampliar a sua arrecadação para fazer face às despesas e a crise. Minas Gerais tem resistido heroica e exemplarmente à crise brasileira. O governador Fernando Pimentel e o seu governo entendem que recurso em cultura é investimento. Por isso, ele está investindo também no desenvolvimento do Estado, na retomada do desenvolvimento do próprio país. Cultura é prioridade, cultura é fundamental para a cidadania e o desenvolvimento socioeconômico, cultural e político do nosso estado”, afirmou.

O edital, coordenado pela Secretaria de Cultura, vai viabilizar a realização de projetos culturais por meio de recursos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura via renúncia fiscal atrelada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Em 2016, o edital teve recursos da ordem de R$ 22,5 milhões, com repasse recorde de verba a propostas oriundas de fora da capital mineira – 56% do total, maior percentual desde 1998, ano da primeira edição do mecanismo de fomento.


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