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Famílias do acampamento Vida Nova querem desapropriação da área

Comissão de Direitos Humanos vai pedir ao governo do Estado que 900 hectares da Fazenda Altamira sejam repassados aos sem-terra

Por Ilson Lima com Ascom dep Drº Jean Freire

Fotos: Guilherme Bergamini

Durante o andamento da Comissão de Direitos Humanos, o chefe-adjunto da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado Marcos Silva Luciano, garantiu aos parlamentares que tomaria todas as ações necessárias e imediatas para amenizar a situação das 23 famílias que hoje estão abrigadas no Acampamento Vida Nova, localizada a 40 quilômetros de Jordânia, no Vale do Jequitinhonha.

O deputado Doutor Jean Freire (PT) foi quem repassou a informação aos parlamentares e às pessoas presentes à audiência, entre elas mais de 30 representantes das famílias acampadas. “Eu acabo de receber a ligação do chefe-adjunto da Polícia Civil, que fez questão de me dar garantia das ações que tomará, após ter visto as denúncias feitas pelos acampados”, disse.

O delegado Marcos Luciano afirmou que solicitará ao titular da Polícia Civil da região para instaurar inquérito e apurar as denúncias relatadas pelos acampados na reunião realizada na ALMG, na quarta-feira (21/10), entre elas a destruição de casas e ameaças, no acampamento Vida Nova, na Fazenda Altamira. A audiência foi solicitada pelo deputado Rogério Correia (PT).

Em vídeo apresentado pelos trabalhadores, e segundo as denúncias, cinco casas foram queimadas desde 2014 e o principal suspeito dos atos criminosos é Adílson de Oliveira, ex-acampado e posteriormente expulso do local por aliciamento de menores.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jordânia, Tereza Pereira Lima, reivindicou: “Queremos que o governo faça a desapropriação. Espero que os trabalhadores sejam assentados e não acampados; que tenham direito à terra”. Ela disse que existem várias ameaças de morte contra as famílias do acampamento Vida Nova. “Mas isso não nos intimida, de estar aqui e diante de quem for preciso para ter o que queremos, que é o direito de trabalhar na terra”, afirmou Tereza.

Ela entregou aos deputados um dossiê com 12 boletins de ocorrência contra Adilson Oliveira, sendo que o último ocorreu no dia 26 de setembro, quando ele e mais três homens ameaçaram os trabalhadores do acampamento, com tentativa de agressão física. Tereza ponderou que o acampamento é produtivo e que a cada 15 dias contribui para o abastecimento do mercado de Jordânia. “Não é possível que vamos viver até que aconteça um massacre”, cobrou.

Os acampados Nelcino Ferreira de Oliveira e José Martins de Souza afirmaram que continuarão lutando para garantir o direito à terra. José Martins ainda reforçou que recebeu nova ameaça de Adilson, que ele teria dito “que não iria nos deixar em paz”. Diante dessa nova denúncia, o comandante do 44º Batalhão de Polícia Militar, localizado em Almenara (Vale do Jequitinhonha), tenente-coronel PM Cláudio da Silva Costa, disse que vai intensificar as visitas no acampamento. “Essa é uma garantia que dou”, frisou.

Comissão pede providências e quer respostas em até 60 dias

Ao final, foram aprovados diversos requerimentos com pedidos de providência a órgãos dos poderes Executivo e Judiciário do Estado, todos de autoria dos deputados Rogério Correia, Doutor Jean Freire e Professor Neivaldo.

Os parlamentares pedem que seja enviado pedido de providências à Companhia de Habitação do Estado (Cohab-MG) e à Mesa de Mediação de Conflitos para que o problema do acampamento Vida Nova seja incluído na pauta de trabalho dos órgãos e para que as conclusões desta análise sejam enviadas à comissão em 60 dias.

Foi solicitado, também, envio das notas taquigráficas com pedidos de providências ao promotor de Justiça da Comarca de Jacinto, também no Vale do Jequitinhonha, e ao Centro de Apoio Operacional (CAO) de Conflitos Agrários do Ministério Público. Será solicitado ao governador Fernando Pimentel que também determine aos órgãos competentes na área de reforma agrária para que faça a desapropriação da área onde está localizado o assentamento, da mesma forma que fez recentemente em três assentamentos no Estado.


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