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Criação dos Fundos de Investimentos do estado avança e relator apresenta parecer

Décio Junior - Núcleo de Comunicação Bloco Minas Melhor

Foto: Guilherme Dardanha/ALMG

Mesmo com mais uma tentativa da oposição em atrapalhar a tramitação do Projeto de Lei (PL) 4.135/17, que cria os fundos de investimentos e financiamento que podem alavancar a economia do estado de Minas Gerais, a união dos parlamentares da base conseguiu fazer com que o relator e líder de governo, deputado Durval Ângelo (PT), apresentasse na terça-feira (22/05), um parecer substitutivo com duas emendas que esclarecem as dúvidas levantadas pela oposição, com relação a alienação de imóveis do estado.

O parlamentar explicou que uma das emendas diz que qualquer imóvel que esteja ocupado por qualquer órgão público, independente de sua esfera, fique excluído da lista daqueles que podem ser vendidos.

A mudança pode beneficiar centenas de servidores públicos que hoje ocupam imóveis residenciais em Zona Rural do estado também nas cidades. “A emenda dá prioridade de compra dos imóveis para os atuais ocupantes, ou seja, só poderá ser vendido para outra pessoa, caso o atual ocupante renuncie ao seu direito”, explicou.

Segundo o deputado Cabo Júlio (PMDB), cerca de 330 famílias de policiais, que estavam vivendo em áreas de risco ou ameaçados por sua função como policial e que moram nesses imóveis, serão beneficiadas. “Com a emenda, será dada preferência para o militar o direito de compra, e com o aval do governador do estado é possível que o servidor público possa comprar esse imóvel, inclusive utilizando férias prêmio retidas, em razão de não ter dinheiro para pagar”, ressaltou.

O PL, que foi retirado do regime de urgência a pedido do próprio governador após acordo de líderes, será votado na semana que vem em plenário e depois volta a tramitar pelas comissões temáticas da Casa, começando pela Administração Pública.

De acordo com o deputado André Quintão (PT), líder do Bloco Minas Melhor, a retirada da urgência vai permitir que base e oposição façam um debate ampliado sobre o projeto. “Mesmo sem o regime de urgência, o projeto continua sendo prioridade para o governo. Já tivemos o parecer apresentado, o que facilita a tramitação, mas é bom que os deputados e a população tenham todas as informações sobre esse projeto que visa recuperar o desenvolvimento econômico de Minas Gerais”, disse.

Entenda o Projeto – A criação dos fundos estaduais de incentivo e financiamento de investimentos é uma estratégia do governo para enfrentar a crise financeira do Estado. O objetivo do PL 4.135/17, juntamente com o PL 4.136/17 (anexado ao PL 3.397/16), que institui o Programa de Regularização de Créditos Tributários, é de capitalizar mais de R$ 20 bilhões para investimentos e para o pagamento da previdência dos servidores estaduais nos próximos anos.

De acordo com o deputado Durval Ângelo, essa medida vai permitir que o estado recupere a sua receita até 2020, e não em 2023, como era previsto. “Além disso, o governo dá a oportunidade de pessoas e empresas que têm dívida com o estado, de regularizar suas pendências, com oportunidade de descontos de multas e juros que podem chegar, em alguns casos, a 100%”, lembrou o deputado.

O Fundo de Investimento do Estado de Minas Gerais (MG Investe), dará suporte financeiro aos programas de fomento e desenvolvimento de empresas localizadas no Estado, por meio da concessão de financiamento para a execução de projetos de implantação e expansão de seus empreendimentos, por meio de parcerias público-privadas (PPPs).

O Fundo de Pagamento de Parcerias Público-Privadas (FPP) e o Fundo de Garantias de Parcerias Público-Privada (FGP), destinam-se a promover investimentos em infraestrutura e serviços de interesse do cidadão e instituir estrutura adequada de garantias para os empreendimentos público-privados de longo prazo.

Já o Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa (Fecidat) vai facilitar a gestão de ativos e receitas do Estado, possibilitando a captação de recursos no mercado financeiro, com a cessão de cotas. Ele deverá ser fonte de recursos para o FPP-MG e o FGP-MG no financiamento das PPPs do Estado.

O Fundo de Ativos Imobiliários (Faimg) e o Fundo de Investimento Imobiliários (Fiimg) têm o objetivo de promover a gestão mais eficiente e o melhor aproveitamento econômico dos imóveis de propriedade do Estado, de forma a gerar recursos adicionais para o financiamento do investimento público em Minas Gerais. Ambos têm prazo de vigência de 50 anos.

Os dois anexos do PL 4.135/17 relacionam os imóveis que serão incorporados a esses dois fundos. Os não alienáveis (que não podem ser vendidos) vão gerar uma receita anual com a sua locação e, assim, possibilitar que o Estado possa captar, nos próximos anos, recursos na ordem de R$ 5 bilhões. Os demais poderão ser vendidos, desde que não ocupados por órgãos públicos.

“O objetivo final desses fundos é a retomada do desenvolvimento do estado e gerar mais emprego, por isso acreditamos que a tramitação, mesmo sem o regime de urgência, será rápida aqui na Assembleia", ressaltou Durval Ângelo.



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