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Manobra adia mais uma vez o julgamento dos assassinos de Unaí

Defesa dos réus utiliza expedientes para protelar decisão da Justiça e manter impunes os mandantes da Chacina

Por Ilson Lima
Fotos: Guilherme Bergamini

O que mais era temido pelos familiares e por quem mais esteve na Comissão de Direitos Humanos na quarta-feira (21/10), acabou acontecendo: uma manobra jurídica adiou mais uma vez o julgamento dos réus da Chacina de Unaí, que resultou na morte de quatro auditores fiscais em 2004. O juiz Murilo Fernandes Almeida, da Justiça Federal, acatou o pedido da defesa de um dos réus, sob o argumento de não ter tido acesso às informações acrescidas aos processo nos últimos dias.

Estava previsto para ser iniciado nesta quinta-feira (22/10), a partir de 8h30, o julgamento de três dos quatro mandantes — os latifundiários Hugo Alves Pimenta, José Alberto Costa e Norberto Mânica.  O pedido de adiamento foi feito pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende os interesses do fazendeiro Norberto Mânica.

Representando a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, os deputados Durval Ângelo e Rogério Correia, ambos petistas e respectivamente líder do governo e líder do Bloco Minas Melhor, estiveram na Justiça Federal e lamentaram a nova protelação do julgamento dos mandantes, que começaria nesta quinta-feira (22/10).

“Foi um crime em si bárbaro e um ato terrorista contra o Estado, já que seu intuito era inibir a ação fiscalizadora. Esperamos que as condenações sejam superiores a 200 anos de prisão”, disse Durval Ângelo.

Desde a chacina — ocorrida em 28 de janeiro de 2016 —, foram apresentados pelos advogados de defesa dos réus 25 recursos, através dos quais o julgamento vem sendo sucessivamente protelado. Até hoje, somente três dos executores foram condenados em 2013 com penas que variam entre 56 e 94 anos.

O deputado Rogério Correia avalia que há expectativa de os mandantes serem julgados ainda este ano. “Infelizmente, houve o adiamento e o magistrado não teve alternativa senão acatar o requerimento da defesa dos réus, sob pena do julgamento ser anulado”, ponderou.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, deputado Cristiano Silveira, protelar o júri dos réus penaliza as famílias das vítimas. “É um adiamento justificado, feito de acordo com lei, de poucos dias, mas para os amigos e parentes das vítimas isso representa o prolongar o sofrimento e do sentimento de injustiça”, analisou.

Para ele, é fundamental que os mandantes sejam condenados de acordo com a lei. “Enquanto esse caso não tiver um desfecho, essa sensação de impunidade não irá passar. Os culpados pela morte dos servidores precisam ser punidos para que não se perpetue em nosso país a ideia de que o crime compensa”, frisou.

Logo no início da sessão, o juiz decidiu desmembrar o processo de Hugo Alves Pimenta, acatando o argumento de que este estava colaborando com o andamento da ação penal. Seu julgamento foi transferido para o dia 10 de novembro. Acatando também as ponderações de que novas provas foram acrescidas ao processo sem conhecimento da defesa, o juiz determinou que o júri de Norberto e José Alberto seja realizado em 27 de outubro. Já o julgamento de Antério Mânica, irmão de Norberto, que estava marcado para a terça-feira próxima, está previsto para ocorrer em 04 de novembro.

Comissão de Direitos Humanos recebe parentes e colegas de auditores

Avaliada como um dos maiores crimes contra o Estado brasileiro nos últimos anos, a Chacina de Unaí foi colocada em debate na Comissão de Direitos Humanos na quarta-feira quando havia a perspectiva de o julgamento ser realizado no dia seguinte, conforme fora programado.

Segundo as investigações, no dia 28 de janeiro de 2004, os auditores fiscais do trabalho João Batista Soares Lage, Erastóstenes de Almeida Gonçalves e Nélson José da Silva, além do motorista do Ministério do Trabalho Aílton Pereira de Oliveira, foram assassinados com tiros na cabeça, após serem tocaiados por pistoleiros em uma estrada rural, nas imediações de Unaí, no Noroeste de Minas.

O presidente da Comissão, deputado Cristiano Silveira (PT), ressaltou que não há mais porque procrastinar o julgamento. “A expectativa que temos é que seja feita Justiça, pois não tem porque adiar esse julgamento mais uma vez. É preciso pôr um fim nesse episódio, punindo os responsáveis por esse crime bárbaro e que chocou o povo brasileiro”, frisou.

O deputado Professor Neivaldo (PT) também salientou a importância do julgamento para a Justiça e a sociedade. “O povo, os familiares principalmente, precisam sepultar essa dor, que parece não ter fim”, lamentou.

O presidente do Instituto Mineiro de Relações do Trabalho (IMRT), Carlos Calazans, lembrou que em poucos dias de investigações a polícia já havia desvendado o crime, apontando os executores e mandantes. “Estamos vendo claramente, nesse caso, mesmo sendo um crime contra o estado brasileiro, como que a Justiça é morosa, e que ela demora demais para cumprir o seu papel”, pontuou.

Delegado Regional do Trabalho (DRT) na época do crime, Carlos Calazans explica que os pistoleiros foram presos imediatamente e condenados em 2013. ”Os mandantes ficaram presos pouco tempo, sempre se valendo do poder econômico para apresentar recursos e protelar o julgamento”, ressaltou. Antério Mânica, por sua vez, mesmo sob a acusação de mandante da chacina, conseguiu se eleger e reeleger prefeito de Unái (em 2004 e 2008) e por isso teve seu processo separado dos outros. Por ser prefeito, ele tinha direito à fórum especial.

A presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Maria Campos, disse que mesmo após a chacina não houve uma ação mais rigorosa do Estado na proteção aos auditores fiscais. “Tudo continua como antes, infelizmente, com as mesmas ameaças e pressões por parte do patronato”, alega.


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