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Cientista político defende eleições diretas e plebiscito para revogar leis

Décio Junior - Núcleo de Comunicação Minas Melhor

Foto: Willian Dias/ALMG

O cientista político e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Juarez Guimarães, defendeu a realização de um plebiscito que possa revogar um conjunto de leis criadas pelo que ele chamou de “governo ilegítimo”, comandado por Michel Temer. “É necessário que essas medidas sejam submetidas e revogadas segundo a vontade do povo”.

A afirmação aconteceu durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, que debateu, na segunda-feira (22/05), as consequências do Golpe de Estado que aconteceu há um ano no país.

Dentre as leis citadas pelo cientista, está a Emenda Constitucional 55 aprovada pelo Senado e que congela por 20 anos os investimentos nas áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública. “Além do congelamento o governo manteve o padrão tributário completamente injusto, que protege os ganhos financeiros daqueles que lucram com títulos públicos”, afirmou.

Juarez Guimarães chamou a atenção ainda para uma possível revogação do impeachment da presidente Dilma. “Não restam dúvidas que ele foi obtido de má-fé, utilizando métodos típicos de políticos mafiosos”, acrescentou.

Prejuízos ao trabalhador – A presidente da Central Única dos Trabalhadores em Minas Gerais (CUT/MG), Beatriz Cerqueira, reforçou que o corte em investimentos atinge diretamente o trabalhador brasileiro que utiliza o Sistema Única do Saúde (SUS), as escolas públicas e as instituições federais de ensino superior.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo, disse que o trabalhador rural também está sendo atingido pelas medidas adotadas pelo atual governo que acabou com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que mantinha em seu escopo os investimentos em Agricultura Familiar. “O homem e a mulher do campo não sobrevivem sem políticas públicas e cortar recursos significa cortar investimentos no campo”, disse.

Ele criticou ainda a reforma da previdência que tenta igualar o tempo de serviço do trabalhador rural ao trabalhador da cidade, sem respeitar as dificuldades enfrentadas no campo.

Diretas Já – O cientista político da UFMG defendeu ainda o fim do governo Temer e a realização de eleições diretas para que o povo possa escolher um novo presidente e um novo congresso. “Penso que a principal questão é a substituição do governo ilegítimo e a convocação de eleições diretas. Nós devemos dar ao povo essa chance. As outras medidas deverão ser discutidas e encaminhadas constitucionalmente”, argumentou.

O autor do requerimento que deu origem à audiência Pública, deputado Rogério Correia (PT), disse que o País precisa a voltar a crescer por meio de investimentos internos, divisão de renda e melhoria nas políticas públicas sociais.

Ele também criticou as reformas Trabalhista e da Previdência que, segundo ele, não deve ser encaminhada por um governo e por um congresso corrupto. “Queremos o fim desse governo e acredito que ele termine por meio do impeachment ou renúncia, e isso deve se consolidar logo. A partir daí precisamos lutar para que haja a convocação de eleições diretas para o Brasil escolher o rumo que deve ser o da democracia e da ampliação de direitos”, reiterou.

O presidente da Comissão, deputado Cristiano Silveira (PT), defendeu também a realização de eleições diretas para escolha de um novo Presidente da República. “O que está previsto na Constituição, em caso de afastamento do atual presidente, é a eleição indireta. Mas isso não atende à população, porque quem será eleito indiretamente, são pessoas que compõem o grupo da atual base de apoio de um governo ilegítimo”, frisou.

Para Cristiano, se isso acontecer, o Brasil continuará sob uma mesma agenda política que defende o desmonte do estado, a retirada dos direitos dos trabalhadores, o aprofundamento da recessão e a tentativa de obstrução da justiça. “Isso não é novo, pois agora já sabemos do que se tratavam aquelas gravações entre Jucá e Machado”, disse o deputado, lembrando das gravações em que o senador afastado, Romero Jucá, (PMDB), e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, falam em “deter a Lava a Jato”.




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