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Oposição tenta, mas justiça mantém tramitação de projeto do governo

Núcelo de Comunicação Minas Melhor

Foto: ALMG

Após tentativa de obstrução judicial feita pelos deputados da oposição na Assembleia Legislativa de Minas gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 4.135/2017, de autoria do governo do estado, volta a tramitar na Casa e deve ser votado a partir de quarta-feira (24/05). As informações foram apresentadas na segunda-feira (22/05), pelo Líder de governo, deputado Durval Ângelo.

O parlamentar esclareceu que a mesa diretora da ALMG já vinha tomando providências para garantir a tramitação do PL, desde que tomou conhecimento da decisão do desembargador Edilson Fernandes, ainda que a mesma não tivesse sido notificada de forma oficial. O Projeto estava com tramitação suspensa por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), devido a pedido protocolado pela oposição. “Mesmo sem ser notificado, o presidente Adalclever Lopes (PMDB) já cumpriu na última semana a decisão do desembargador e não colocou o projeto em votação na comissão, ainda que tramitando em regime de urgência. Agora a matéria vai direto para o plenário”, explicou Durval.

O líder de governo ainda destacou a importância de se estabelecer uma boa relação entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário no estado, mas que a independência entre esses Poderes deve ser respeitada. “Estabeleceu-se agora o andamento normal, porque esse projeto de lei não gera lesão de direito nenhum. E não se pode arguir questão de inconstitucionalidade em cima de um projeto. Eu acho que agora prevaleceu o bom senso.”

A mesa diretora da ALMG divulgou nota na segunda-feira (22/05) afirmando que “a decisão do TJMG de indeferir a liminar que suspendia o andamento do PL 4.135/17 foi natural e esperada, por respeitar a harmonia e a independência entre os Poderes”.

De acordo com a nota, pela Constituição do Estado, o PL 4.135/17 – em regime de urgência solicitado pelo governador – estará a partir de terça-feira (23/05), na pauta de Plenário, com prioridade sobre as demais matérias. Para o debate e votação do projeto, serão convocadas reuniões extraordinárias de Plenário na terça (23), na quarta (24) e na quinta (25), além das reuniões ordinárias das 14 horas.”

Entenda o projeto – O PL 4.135/2017 prevê que investidores comprem cotas do fundo imobiliário do estado e o governo pagaria aluguel para utilizá-los. Com isso, o poder de investimento do executivo seria ampliado, já que segundo a Secretária de Estado da Fazenda a expectativa de arrecadação é de R$ 3 bilhões, somente primeiro ano de utilização do fundo.


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