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Prefeituras também serão beneficiadas com encontro de contas entre Minas e União


Deputado Tadeus Martins Leite espera apoio dos prefeitos na discussão do encontro de contas com a União

Décio Junior - Núcleo de Comunicação Bloco Minas Melhor

 Foto: Luiz Santana/ALMG

O presidente da Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União, deputado Tadeu Martins Leite (PMDB), divulgou uma lista com os valores que os municípios mineiros terão direito a receber com o ressarcimento da União, pelos prejuízos que a Lei Kandir causou ao estado.

Confira aqui quanto cada município poderá receber.

Por conta da Lei, desde 1996 o estado vem tendo perdas de receita do ICMS pela não tributação de produtos como minério, café e soja. De acordo com os números oficiais, Minas Gerais deveria receber da União cerca de R$ 135 bilhões.

Em um vídeo divulgado nas redes sociais, o deputado Tadeu Martins Leite disse que quase 25% desse montante deve ir para os municípios. “Cerca de R$ 33 bilhões é de direito das prefeituras, por isso vamos realizar uma audiência pública na Assembleia Legislativa e contamos com a presença dos prefeitos”, disse o deputado.

A audiência, que será realizada em 29 de maio, deverá detalhar as discussões sobre o encontro de contas entre estado e a União. “O governo federal deve para Minas Gerais, mas cobra do estado cerca de R$ 88 bilhões. Por isso é essa discussão é importante e contamos com a presença dos prefeitos nessa audiência”, ressaltou.

Pelo menos quinze estados brasileiros foram prejudicados pela Lei Complementar 87, de 1996, criada pelo então ministro do Planejamento Antônio Kandir, que isentou do pagamento do ICMS produtos primários e semielaborados.

Em novembro do ano passado, no julgamento de ação movida pelo governo do Pará, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um prazo de 12 meses para que o Congresso Nacional aprovasse uma lei que compensasse os estados prejudicados. Caso isso não aconteça, caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU) realizar os cálculos para o repasse.



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