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Marília quer que parque Fernão Dias se torne Área de Preservação Ambiental

Por Rodrigo Freitas

A deputada estadual Marília Campos (PT) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 2999/2015. A proposta faz com que o Parque Fernão Dias, localizado no limite entre os municípios de Contagem e Betim, se torne uma Área de Preservação Ambiental (APA). Na opinião da parlamentar, somente assim haverá a garantia de que o local, que tem quase um milhão de metros quadrados, terá sua fauna e flora preservados.

O parque está fechado para a visitação. Em 2013, a Secretaria de Estado de Política Regional e Urbana de Minas Gerais (Sedru) e a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte tiveram a intenção de revitalizar o parque e concluíram pela cessão de sua gestão à Prefeitura de Contagem. Com essa medida, no entanto, a revitalização não prosperou.

Nesse período surgiram ideias de utilização da área do parque para outras atividades, de serviços, comércio e até industriais, em parceria com a iniciativa privada. “Apesar de também não ter prosperado essa tentativa, não se pode mais correr o risco de perder área tão importante para a preservação ambiental, em localização tão estratégica, ou utilizá-la com outras funções que não sejam a de parque, de acordo com sua origem como propriedade do Estado”, acredita a deputada Marília.

Ao longo dos últimos 35 anos, diversos estudos sobre o parque foram realizados. Acadêmicos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e de outras universidades já demonstraram a importância da manutenção da área como reserva ecológica da região mais industrializada da Região Metropolitana de Belo Horizonte, tão carente de áreas de preservação públicas.

O geógrafo da UFMG Rodrigo Lemos estuda as condições das áreas de nascentes, trilhas, matas e das estruturas de apoio do local. De acordo com ele, o Parque Fernão Dias conta com uma estrutura física invejável, mas em avançado estado de deterioração. Em sua conclusão, foram citados focos de erosão e de áreas de queimada, mas que, nas áreas de trilhas e matas, ainda há boa integridade florestal.

“Existem nascentes permanentes mesmo em períodos de estiagem, mas é preciso atenção à deposição irregular de resíduos sólidos e à perda geral de proteção natural. Algo deve ser feito o quanto antes para que a revitalização do parque ainda seja possível”, lamenta.

“A área tem sido historicamente percebida como parque pela população residente no entorno, que distingue claramente áreas de preservação e áreas de lazer. O desejo de resgate desse parque foi expresso pelos representantes de moradores que participaram da reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável feita recentemente na Assembleia”, destaca Marília.

HISTÓRICO
No fim da década de 1970, o Governo de Minas, por meio da autarquia de Planejamento da Região Metropolitana (Plambel), instituiu o Programa Metropolitano de Parques Urbanos. Em 1979, o Estado recebeu em doação uma área de aproximadamente 98 hectares, que se constituiu no Parque Fernão Dias, situado em Betim e Contagem. No registro da área no Cartório de Registro de Imóveis de Betim, a destinação do parque ficou definida como “área se destina exclusivamente à implantação do Parque Urbano previsto no Programa Metropolitano de Parques Urbanos”.

No início da década de 1980, a Secretaria de Estado do Trabalho e Assistência Social de Minas Gerais (Setas), que passou a administrar o parque, promoveu a instalação da primeira etapa de um projeto de lazer elaborado pelo Plambel. Durante a década de 1990, o parque foi amplamente utilizado pela população dos municípios vizinhos, mas especialmente pela de Contagem devido à facilidade de acesso à área de lazer. A partir do ano 2000, as condições de manutenção da área de lazer do parque se deterioraram, mas, ainda assim, as condições de recuperação da vegetação natural e das nascentes prevaleceram.


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