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Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 prevê crescimento da receita em quase 11%


As exportações do agronegócio mineiro apresentaram crescimento de 9,8% em relação ao mesmo período do ano passado.

Assessoria Liderança de Governo / Agência Minas

O governador Fernando Pimentel enviou à Assembleia Legislativa, na segunda-feira (15/08), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. O projeto estima para o próximo ano um crescimento da receita do Estado de 10,94% em relação à Lei Orçamentária de 2017, o que representa um aumento de R$ 87,3 bilhões para 96,8 bilhões. Já para o ICMS principal a estimativa é de um crescimento de 7,64%, com elevação do valor de R$ 42,97 bilhões para R$ 46,25 bilhões.

A exposição de motivos que acompanha o projeto é assinada pelo secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães. Ele ressalta que, apesar do esforço para aumentar as receitas, reduzir despesas e racionalizar os gastos públicos, há no Orçamento do Estado uma preponderância das despesas obrigatórias, sobretudo referentes à folha de pagamento de pessoal e encargos da dívida pública. Neste sentido, o desafio do Governo é conter o crescimento das despesas obrigatórias, com vistas a reverter o deficit primário.

As metas de resultados primários apresentadas estimam uma redução do deficit de R$ 2,88 bilhões (previsto na Lei Orçamentária de 2017) para R$ 676 milhões, em 2018. Em 2019 seria de 370 milhões, com previsão de superavit apenas em 2020, de 637 milhões.

Metas e prioridades da LDO

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual, as despesas correntes e de capital para o próximo ano, orienta a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018, define a política de aplicação das agências financeiras oficiais, bem como dispõe sobre as alterações na legislação tributária, a administração da dívida e as operações de crédito.

Integram ainda a LDO o Anexo Metas Fiscais – por meio do qual são estabelecidas metas anuais relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública, para os exercícios de 2018 a 2020 –, e o Anexo de Riscos Fiscais, no qual são analisados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

Quanto às despesas, o principal gasto do Estado continua sendo a folha de pessoal. Para as metas previstas na LDO 2018 foram considerados os aumentos previstos em legislação específica e o crescimento vegetativo da folha. Para os anos previstos na meta foram respeitados o limite máximo e as vedações estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.



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