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PL que cria reserva de vagas e programa de assistência para cotistas de universidades vai a plenário

Assessoria da Liderança de Governo/ Comunicação Bloco Minas Melhor

O Projeto de Lei (PL) 4.092/17, que cria o sistema de cotas e assistência estudantil para alunos da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), de autoria do governador Fernando Pimentel, será encaminhado na próxima semana para ser votado em turno único pelo plenário. A matéria tramitando em regime de urgência. A medida se deve ao excesso de prazo para análise do texto que já deveria ter sido feita pelas comissões temáticas da Casa.


Devido às várias obstruções feitas por deputados da oposição na Comissão de Constituição e Justiça, o PL demorou muito tempo para receber votação favorável, e apenas na quinta-feira (11/04) chegou às comissões de Educação e Fiscalização Financeira e Orçamentária, mas não foi apreciada por falta de quórum.

De acordo com o Regimento Interno da Casa, a matéria, por tramitar em regime de urgência, terá que receber parecer em plenário, onde serão feitas as discussões sobre o PL.

Entenda o Projeto - O Projeto de Lei (PL) 4.092/17 deve garantir um programa de assistência estudantil para alunos carentes da UEMG e Unimontes.

A proposta, segundo o líder do Bloco Minas Melhor, deputado André Quintão (PT), é de grande importância para os estudantes, principalmente os mais pobres. “Uma matéria dessa relevância, que diz respeito a vário jovens pobres, negros de Minas Gerais, deve ter aprovação unânime dos deputados. O governador Pimentel tomou iniciativa relevante no enfrentamento da evasão de jovens que acessam o ensino superior por meio das cotas, mas que, muitas vezes, não têm condições financeiras para continuar na universidade”, disse.

O parlamentar lembrou que, desde 2004, a legislação reserva cotas para afrodescendente egressos das escolas públicas, indígenas e pessoas com deficiências, mas que a política de assistência estudantil havia ficado de lado no estado nos governos anteriores. “Muitas vezes, esse jovem pobre, negro entra na universidade e pela ausência de uma política como essa acaba não tendo condições de permanecer, seja no nível médio técnico ou nível superior”, alertou.

Por meio da política de assistência estudantil o governo pretende beneficiar diretamente o estudante universitário por meio de bolsas, moradias, trasporte e até mesmo alimentação. “Tudo isso será regulamentado por decreto assim como os valores que serão aplicados aos benefícios”, explicou.


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