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Rogério Correia pede maior diálogo entre os poderes para intermediar conflitos nas ocupações

Núcleo de Comunicação - Bloco Minas Melhor     Foto: Daniel Protzner

O deputado Rogério Correia (PT) defendeu um padrão de diálogo permanente dos poderes públicos, para que possam intermediar conflitos como o que aconteceu na ocupação de um terreno no município de Mário Campos, em 1º de maio, quando uma adolescente de 14 anos foi atingida no rosto por um tiro de borracha disparado pela Polícia Militar. “Nós temos uma lei estadual que está sendo regulamentada pelo governador Pimentel. Uma lei antiga do tempo do ex-governador Itamar Franco que não foi regulamentada pelos governos do PSDB, que estabelece os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário como intermediadores de procedimentos como este”, ressaltou.

O parlamentar, que no início do ano assumiu a 1ª Secretaria da Assembleia Legislativa e que requereu a realização da audiência públicacondenou o uso da força adotada pela Polícia Militar na retirada de pelo menos 150 famílias que haviam ocupado o local. Segundo os moradores a área estava ociosa há, pelo menos, 20 anos.

Por mais que se tente, um tiro de bala de borracha em uma criança não se explica. Vamos conversar com a corregedoria da Polícia Militar que tem que punir os responsáveis. Precisamos rediscutir o tipo de intervenção que é feita em ocupações. O que parece é que quando se comete uma invasão, a PM age como se os moradores tivessem cometido um roubo. Ocupação de terra para poder morar e trabalhar não é roubo pois o direito à moradia é constitucional”, defendeu.

Rogério apresentou requerimento que pede agilidade na tramitação do Projeto de Lei (PL) 3.562/16 de sua própria autoria, que determina que o estado tome medidas em situação que resultem em conflitos socioambientais e fundiários, rurais e urbanos

A advogada do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MBL), Maíra Gomes, explicou que o direito à posse e o direito à propriedade são termos correlatos e que os moradores não deveriam ter saído. Já o coordenador nacional do MBL, Leonardo Péricles disse que há pelo menos 10 anos nenhuma posse havia sido exercida no local. “Propriedade é diferente de posse. Se a propriedade não cumpre uma função social ela não está exercendo posse nenhuma. Nós não tiramos ninguém de lá pois a área estava vazia, estava abandonada”, disse.


Com marcas no rosto do tiro que lhe tirou seis dentes, a adolescente Nathaly Gabriela da Silva, de 14 anos, foi ouvida pela Comissão. O ferimento dela chamou atenção nacional para o episódio e provocou a intervenção da comissão da ALMG, a fim de averiguar se houve uso excessivo de força por parte de PMMG. Após dizer que estava  com vergonha de ir à escola por causa de sua aparência, após o tiro, Gabriela questionou o comandante do 48º Batalhão, tenente-coronel Hércules de Paula Freitas: "O tenente (coronel) que está aqui disse que estava cumprindo a lei. Queria saber se cumprir a lei é dar um tiro no meu rosto".

Vídeos que mostarmo que ocorreu antes e durante a ocupação foram exibidos durante a audiência pública tanto pelos representantes dos movimentos socuais quanto pela PM. Neles, Gabriela aparece ensanguentada, sendo carregada para um carro particular pelos integrantes da ocupação. O tenente coronel Hércules questionou o fato de ela voltar para a ocupação, depois de já ter saído, quando poderia ter ficado salvo. "Voltei por que estavam machucando pessoas que amo", disse emocionada a adolescente. .

Convocado para a audiência, o comandante da operação, tenente Pedro Henrique Veloso Cunha, justificou a ausência por meio de um atestado médico.

O boletim de ocorrência (B.O.) lavrado pela Polícia Militar foi lido durante a reunião. Ao final do documento, registra-se que um policial torceu o tornozelo durante a desocupação e outro sofreu um ferimento no dedo mindinho, causado por uma pedrada. O B.O. registra ainda que os policiais tentaram prestar socorro à jovem ferida, mas as imagens não mostram isso. O tenente-coronel Freitas argumentou que não havia como os policiais prestarem socorro naquelas circunstâncias.

Ação preventiva – O deputado Cabo Júlio defendeu ações de prevenções como uma forma de evitar os conflitos. Segundo ele, é de responsabilidade do governo agir de forma cautelosaquando há registro de ocupação, para evitar os conflitos. O parlamentar ponderou ainda que não há direito absoluto. “Se há duas visões sobre um conflito e se existe a supremacia do direito, a polícia tem que cumprir a lei. Agora, se a lei é injusta, deve ser mudada”, defendeu.

A audiência que durou mais de 4 horas foi presidida pelo deputado Cristiano Silveira (PT), que relacionou os requerimentos que deverão ser votados, com relação ao caso. Entre eles, está o que solicita aos órgãos competentes, providências por proteção aos militantes sem teto que dizem estar sendo ameaçados.



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