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Ampliação das APACs é discutida em reunião no Tribunal de Justiça

Assessoria de Comunicação Durval Ângelo

Foto: Ricardo Barbosa/ ALMG


O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Durval Ângelo (PT), participou na manhã de quarta-feira (10/05), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), da primeira reunião do Gabinete de Crise acerca das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs). Durante a reunião, o secretário de Estado de Planejamento, Helvécio Magalhães, e o presidente do TJMG, Herbert Carneiro, que coordena o grupo de trabalho, informaram que estudam ações para a ampliação das APACs.

Entre as propostas está a reforma de algumas unidades para a ampliação de vagas e a conclusão de obras de seis novas APACs até o final deste ano. O secretário de Planejamento também informou que os repasses dos convênios de custeios das APACs, tema de audiência da Comissão de Direitos Humanos na última semana, foram normalizados. Ele anunciou que a Secretaria prepara um cronograma dos próximos repasses, realizados a cada três mês, para que não aconteçam novos atrasos.

Na reunião, também estiveram presentes o secretário adjunto de Estado do Sistema Prisional, Robson Lucas, a desembargadora Márcia Milanês, que representou o Projeto Novos Rumos, representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público, do Movimento Minas pela Paz, da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) – fundação que orienta o trabalho das APACs, e juízes.

Outra ação, discutida durante o encontro, visa incluir as APACs no Programa Energia Cidadão, realizada pela Cemig e o Servas, que possibilitará a troca de lâmpadas e equipamentos eletrônicos, gerando uma econômica de cerca de 40% das contas de energia das associações.

O grupo de discussão sobre as APACs se reunirá uma vez por mês.

APACs - O modelo proposto nas Apacs oferece uma alternativa de punição que tem como meta recuperar, socializar e evitar a reincidência no crime. O método também propõe a participação da comunidade e a ajuda de recuperandos.

Na Apac são oferecidos aos presos trabalho, religião (sem imposição de credo), assistência jurídica, valorização humana, participação da família, reintegração social, valorização do mérito, voluntariado e assistência à saúde.



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