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Assembleia debate violência sexual contra crianças e adolescentes

Núcleo de Comunicação - Bloco Minas Melhor / Assessoria Dep. Dr. Jean Freire

A violência sexual contra crianças e adolescentes mais uma vez é tema de discussão importante para o enfrentamento do problema, que continua um grande desafio para a sociedade. Por requerimento do deputado Dr. Jean Freire — presidente da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) —, será realizada audiência pública em 18 de maio, “Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”. O encontro será às 9h30, no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira (Hall das Bandeiras).

Mesmo com campanhas frequentes e a condenação e prisão de quem as pratica, a violência sexual contra menores continua a acontecer em nossa sociedade e está ligada a redes de prostituição, turismo e tráfico sexual e ainda ao ambiente doméstico, em casos de abuso e de pornografia virtual. A Assembleia precisa estar nesse debate, na opinião de Dr. Jean: “Dados como os que mostram que, no Brasil, a violência sexual é a quarta violação mais recorrente contra crianças e adolescentes são alarmantes. Não podemos nos ausentar na busca de soluções.”

Segundo levantamento do “Disque Denúncia”, em Minas Gerais a maior parte das vítimas é do sexo feminino: 31% das denúncias indicam violência sexual contra adolescentes de 12 a 14 anos, 20% das denúncias se referem a adolescentes entre 15 e 17 anos, e outros 5,8% de crianças entre 0 e 3 anos. Há relatos em todas as faixas etárias.

A audiência deve contar com a presença de representantes da Secretaria Estadual de Direitos Humanos Social e Cidadania (Sedpac), Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Sedese), Secretaria Estadual de Saúde (Ses), Secretaria Estadual de Educação (SEED), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Seds), Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Minas Gerais (FEVCAMG), Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CEDCA-MG), Centro de Apoio Operacional às Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério Público Estadual e Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

A intenção do 18 de maio é destacar a data para mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta e proteger nossas crianças e adolescentes. A data reafirma a importância de se denunciar e responsabilizar os autores de violência sexual contra a população infanto-juvenil.

História — Neste dia, em 1973, uma menina de 8 anos, de Vitória (ES), foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada. Seu corpo apareceu seis dias depois, carbonizado e os seus agressores nunca foram punidos.

Com a repercussão do caso, e forte mobilização do movimento em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, 18 de maio foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Desde então, esse se tornou o dia para que a população brasileira se una e se manifeste contra esse tipo de violência.

Denúncias — No Brasil o “Disque 100”, criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, é um serviço de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Os dados mostram que, de março de 2003 a março de 2011, o Disque recebeu 52 mil denúncias de violência sexual contra este público, sendo que 80% das vítimas são do sexo feminino.

O Disque 100 funciona diariamente de 8h às 22h, inclusive aos finais de semana e feriados. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o número 100; e do exterior pelo número telefônico pago 55 61 3212-8400 ou pelo endereço eletrônico: disquedenuncia@sedh.gov.br.


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