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Maior acesso à informação pode combater tratamentos abusivos para o autismo

Núcleo Comunicação Bloco Minas Melhor / Ass. Com. ALMG    

Foto: Guilherme Dardanhan 

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência recebeu em audiência pública, na segunda-feita, (08/05), representantes de entidades que trabalham com o autismo para debater sobre a propagação de métodos alternativos que prometem cura para o transtorno. Foram discutidos os tratamentos experimentais, desumanos e degradantes a que são submetidos os portadores e as falsas promessas que têm causado danos graves aos autistas e também aos seus familiares.

Autor do requerimento da Comissão 7.791, de 2017, o líder do Bloco Minas Melhor, deputado André Quintão (PT) ressaltou a importância da troca de informações sobre o autismo, para que possam ser quebradas as barreiras do preconceito, além de evitar que a vida das pessoas autistas seja posta em risco. “As redes sociais muitas vezes difundem artigos, tratamentos que ainda não têm validação científica firme. É muito importante que nenhuma família adote qualquer tipo de tratamento sem a necessária orientação médica", alertou André.

Na reunião, os convidados advertiram que, ao contrário do que julga o senso comum, o autismo não é doença, mas uma condição neurológica que foge à padronização aceita pela sociedade. Eles propuseram a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os diversos tipos de tratamentos desumanos e degradantes que vêm se multiplicando e mencionaram a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146, de 2015), que condena todo tipo de tratamento desumano e degradante.

A voluntária da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo (Abraça), Adriana Torres é mãe de uma criança autista. Em seu relato, ela denunciou que “são amplamente divulgados na imprensa, diversos tratamentos que não tem a menor comprovação científica, como o uso do MMS (Suplemento Mineral Milagroso). Esse suplemento tem uma quantidade de dióxido de cloro 100 vezes maior que a aceita pelo organismo e é utilizado na purificação de água para consumo humano. Essa água é injetada na criança por via anal, e quando ela passa a apresentar sintomas de intoxicação, afirmam que a criança está se desintoxicando. Um absurdo.”

Adriana alertou ainda que existem outros tratamentos de risco e defende a instalação de uma CPI para apurar esses tipos de tratamento, pois acredita que a indústria farmacêutica estaria por trás dessas experiências.

A jornalista e mãe de um jovem autista, Selma Sueli, descobriu também ser autista depois dos 50 anos. Para ela, o autista não é alguém digno de pena: “As pessoas tentam encaixar os autistas num padrão de normalidade que é extremamente cruel. Esse transtono tem intensidade variável e os casos como o meu, devem servir de exemplo para a aceitação das pessoas com a diversidade que a condição apresenta”.

Romerito Nascimento, presidente da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência (CAEDE) destacou a necessidade de se entender que os autistas, mesmo os que não conseguem se expressar verbalmente, são pessoas com desejos e vontades próprias. O acompanhamento especializado permite que o portador de nao seja alguém eternamente dependente. A informação é fundamental para a qualidade de vida do autista e da família.

Para Mariana Resende Batista, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-MG, a pessoa com deficiência ou com autismo tem direito a uma vida digna e se colocou à disposição dos interessados, divulgando o e-mail deficiencia@oab.org.br.

André Quintão pediu informações aos convidados no tocante ao atendimento aos autistas nos órgãos públicos do Estado e sobre o posicionamento dos conselhos profissionais no processo de validação desses tratamentos, de forma que a comissão possa atuar mais efetivamente junto ao poder público.

Foram encaminhados dois requerimentos à Comissão, um no sentido de ampliar a conscientização sobre o que é o autismo e os riscos dos tratamentos não comprovados e um outro para pedir a Secretaria de Estado de Saúde e a UFMG a criação de um curso de capacitação sobre o autismo.



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