Facebook Youtube Twiter Sound cloud
nas redes
 
 
Logo Minas Sem Censura Newsletter

Mais Notícias

 
 

Líder da Maioria defendem em Assembleia gaúcha o encontro de contas entre Estados e União

Assessoria Bloco Minas Melhor

Para defender a soberania do estado e recuperar recursos financeiros para alavancar a economia dos municípios, o deputado e líder da Maioria, Tadeu Martins Leite (PMDB), participou, na sexta-feira (5/5), em Porto Alegre (RS), do seminário “A Dívida dos Estados, a Lei Kandir e o Regime de Recuperação Fiscal”, promovido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS). Presidente da Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Martins Leite, lembrou que o estado deixou de recolher R$ 135 bilhões com a Lei Kandir, que desonerou os tributos sobre exportação. Como a dívida de Minas com a União está em cerca de R$ 88 bilhões, embora tenha se iniciado em R$ 14 bilhões e já tenham sido pagos R$ 40 bilhões, o ajuste é importante por que é Minas que tem crédito a receber. Atualmente, o Estado paga, mensalmente, R$ 400 milhões para a União.

Tadeu Martins Leite criticou a solução apontada pelo projeto de recuperação fiscal dos estados (Projeto de Lei Complementar Federal 343/17), que tramita no Congresso e prevê medidas austeras na negociação da dívida. “Minas Gerais quer deixar de pagar suas dívidas com a União, mas sem fazer o regime de recuperação fiscal. Não é privatizando empresas públicas nem demitindo servidores ou congelando salários que vamos resolver o problema da dívida, mas sim fazendo o encontro de contas dos estados com a União, considerando as perdas com a Lei Kandir”, afirmou.

Quinze estados brasileiros foram prejudicados pela Lei Complementar 87, de 1996, criada pelo então ministro do Planejamento Antônio Kandir, que isentou do pagamento do ICMS produtos primários e semielaborados, como minério de ferro, café e comodities de forma geral. Dos R$ 135 bilhões que Minas perdeu nesete período, R$ 33 bilhões caberiam aos municípios. Por isso, o deputado sugeriu que os municípios participem também do movimento para promover um acerto de contas.


O presidente da ALRS, Edegar Pretto (PT), disse que, na negociação da dívida gaúcha com o governo federal, em 1998, o débito era de R$ 5 bilhões. Atualmente, apesar de o Rio Grande do Sul já ter destinado R$ 25 bilhões aos pagamentos, ainda continua devendo R$ 57 bilhões para a União. De acordo com o o secretário-adjunto da Fazenda do Rio Grande do Sul, Luis Antônio Bins, a perda do estado com a Lei Kandir chega a R$ 43 bilhões.

Prazo

Em novembro do ano passado, no julgamento de ação movida pelo governo do Pará, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um prazo de 12 meses para que o Congresso Nacional aprovasse uma lei que compensasse os estados prejudicados. Caso isso não aconteça, caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU) realizar os cálculos para o repasse.

Integrantes da comissão especial da Câmara dos Deputados que cuida do assunto participaram também do seminário gaúcho.




Logo Minas Melhor Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Rua Rodrigues Caldas, 79 - 3º andar
Santo Agostinho - BH / MG

(31) 2108-7597 minasmelhoroficial@gmail.com
Copyright 2016 Minas Melhor.
Facebook Youtube Twiter Sound cloud
nas redes