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Cortes do Governo Federal para a área da Saúde já afetam hospitais em Minas Gerais

Décio Junior - Núcleo de Comunicação Bloco Minas Melhor

Foto: Divulgação

A significativa redução por parte do Governo Federal dos investimentos em saúde pública pelos próximos 20 anos pode agravar o setor em Minas Gerais. A medida foi oficializada em dezembro do ano passado com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 que atinge também o setor de educação.

O alerta foi apresentado na quinta-feira (04/05), pela representante da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde, Lourdes Machado, durante audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Ela ressaltou que, ao invés de construir uma política de estado, o Brasil vive hoje um desmonte das políticas públicas sociais que engloba o setor. “A PEC 55 vai retirar dessas políticas, cerca de R$ 400 bilhões nos próximos 20 anos. Enquanto isso o governo trata de aprovar reformas trabalhistas e previdenciárias que certamente terão impacto maior na Saúde”, disse.

Segundo ela, o fato das pessoas terem que trabalhar por mais horas e com menor tempo de intervalo para o almoço, como o propõe a Reforma Trabalhista, e o aumento da idade mínima para a aposentadoria, podem provocar um adoecimento das pessoas. Principalmente em idosos. “Isso é apenas a ponta do iceberg”, alertou.

Lourdes disse ainda que os conselhos de saúde nacional e estadual estão alertando os municípios e fazendo manifestações para dizer o quanto as reformas e os desmontes das políticas sociais podem agravar ainda mais a situação.

O deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), disse que o alerta foi bem colocado e lamentou a falta do que ele chamou de “clamor social” contra a aprovação da PEC 55, como o que está acontecendo contra as reformas trabalhistas e previdenciárias. “O povo não reagiu nas ruas diante dessa injustiça, desse crime cometido pelo governo federal. Isso só faz aumentar as nossas preocupações tanto com a saúde, como com a infraestrutura, a segurança e a educação”, disse.

O deputado Dr. Jean Freire (PT) defendeu a busca por uma solução em todas as instâncias governamentais e apresentou um requerimento, que foi aprovado pela Comissão, para que os parlamentares possam se reunir com os secretários de estado da Saúde, Fazenda e Planejamento. “Vamos também criar um grupo de trabalho com uma agenda propositiva, pois não é hora de apontar os culpados, mas tempo de buscar soluções”, disse.

Já o deputado Geraldo Pimenta (PCdoB) reconheceu que a falta de recursos é um diagnóstico grave mas que, mesmo diante de tantas dificuldades, o governo de Minas tem desenvolvido ações para ouvir os anseios de prefeitos, vereadores e a sociedade civil. Ele defendeu que as demandas da saúde sejam priorizadas. “O Brasil gasta pouco com a saúde e, com as reformas que têm sido propostas, a situação pode se agravar”, ressaltou. O parlamentar sugeriu maior ousadia para o financiamento da Saúde com medidas como a taxação de grandes fortunas e a recriação de fontes de financiamento como a CPMF.

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