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Transparência na fila do SUS será pauta de debate na Comissão de Saúde

Núcleo de Comunicação - Bloco Minas Melhor

Melhorar o atendimento dos serviços públicos de saúde e aumentar o controle com os gastos no setor é uma ferramenta eficaz para combater fraudes e mostrar ao cidadão a seriedade com que o tema é tratado em Minas Gerais. Para encontrar soluções para o tema foi aprovado na quarta-feira (03/05), durante reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o requerimento do deputado Dr. Jean Freire (PT) que solicita discutir a determinação do Ministério da Saúde, em criar uma fila única para cirurgias eletivas. Essa medida (anunciada dia 27/04) confere mais transparência ao atendimento dos pacientes e se iguala a uma iniciativa pioneira em Minas Gerais. Em 2015, Dr. Jean já havia apresentado o Projeto de Lei (PL) 2833/15 que dispõe sobre a publicação na internet da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias eletivas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

O objetivo do projeto do parlamentar é fazer com que o governo estadual, por meio da Secretaria de Saúde, e as entidades privadas que realizam cirurgias médicas com recursos do SUS, fiquem obrigados a publicar e atualizar, em seus sítios oficiais na internet, as listas de pacientes, por especialidades médicas, que serão submetidos a cirurgia eletiva, consulta com especialista e exame médico.

Essas atualizações são essenciais para democratizar ainda mais o acesso e a informação do paciente ao seu atendimento médico e vão auxilar no controle exercido por todos os órgãos da administração pública e da sociedade, acredita o deputado: “A manutenção de um registro público e confiável das pessoas que aguardam na fila das cirurgias eletivas, disponibilizadas e atualizadas periódicamente na internet, é um mecanismo efetivo de combate a adulterações e fraudes nestas listas, possibilitando a ampla fiscalização pelos pacientes e pelo próprio SUS.”

Só em 2016, foram registradas 1.905.306 cirurgias desse tipo com recursos da Média e Alta Complexidade do Ministério da Saúde e mais de 800 mil ainda aguardam realização. Esses dados são coletados pelo Sistema Nacional de Regulação (SISREG), um software disponibilizado às gestões locais e estaduais para regulação de procedimentos diversos como exames, consultas e cirurgias eletivas.

A plataforma viabiliza a unificação das filas por parte dos estados e dos municípios. Para isso, é necessário que os mesmos façam a adesão ao sistema. Atualmente, o SISREG já é utilizado em mais de 2.548 municípios e 14 estados.


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