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Pesquisador do IPEA defende Reforma Previdenciária e é vaiado na ALMG

Décio Junior - Núcleo de Comunicação Minas Melhor

Foto: Willian Dias / ALMG

O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luís Henrique Paiva, foi vaiado durante sua apresentação no debate público "Reforma da Previdência: cenário e perspectivas", realizado na segunda-feira (24/04), ao defender a Reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal, que acaba com os direitos dos trabalhadores. 

O debate foi organizado pela Comissão Extraordinária que foi criada pela Assembleia Legislativa, para debater a Reforma de Previdência em Minas Gerais. A Comissão é presidida pelo deputado Gilberto Abramo (PRB).

O pesquisador utilizou a transição demográfica para justificar a sua defesa. “As despesas vão subir muito porque a população está envelhecendo rápido. Quem nasceu entre 1981 e 1985 não viu um grupo maior na pirâmide etária se aproximando. Ou seja, em breve seremos um grupo grande de idosos tendo que ser sustentado por um grande pequeno de jovens contribuintes”, disse.

Ele defendeu ainda a manutenção da idade mínima de 65 anos sugerida pelo governo para aposentadoria, além dos 25 anos de contribuição, e deu exemplo de outros países. “Apenas 13 países do mundo permitem aposentadoria sem idade mínima. Na América Latina só o Equador não exige”, disse.

Uma das saídas apontadas pelo pesquisador é seguir o exemplo francês. O país que não autoriza o aumento da idade para aposentadoria que é de 61 anos e meio, possui uma alíquota de contribuição de 51% do salário. “Infelizmente a tendência é de que o Brasil cresça ainda menos no futuro. Isso já está acontecendo em outros países. O maior risco é não fazer a reforma”, defendeu.

Resposta - O ex-ministro da Previdência Social, do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini, disse que as comparações com outros países são “bem vindas”, mas que a realidade social do Brasil é muito específica. “Vivemos ainda, apesar de todos os esforços dos últimos anos, num país muito desigual e essa desigualdade se reflete não só na questão econômica e social, mas na expectativa de vida e nas condições de de trabalho do povo brasileiro”, ressaltou.

Para ele, não se deve discutir deficit ou superavit da Previdência, mas enxergá-la como uma política pública constitucional. “Estamos falando de um sistema público em que os parlamentares têm obrigação de planejar a sustentação da Previdência no Orçamento Anual ou no Plano Plurianual, que é feito a cada 4 anos”, disse.

O caminho apontado pelo ex-ministro é a criação de novas formas de financiamento do sistema previdenciário. “Só assim poderemos agregar novos recursos que poderão ser efetivamente fluidos atrás do sistema de benefício, gerando a proteção social e o papel econômico que a previdência tem”, defendeu.

A deputada Marília Campos (PT), vice-presidente da Comissão Extraordinária da Reforma da Previdência, relatou que o trabalhador rural enfrentará dificuldades para contribuir para o sistema. Ela destacou que a iniciativa também é danosa para servidores públicos, já que a integralidade e a paridade a que alguns fazem, jus estão ameaçadas.

O deputado da oposição, Antônio Jorge (PPS), também criticou a Reforma e reforçou que o País precisa de mudanças que garantam um estado cada vez mais equânime. Em sua opinião, a reforma proposta é preguiçosa, pois coloca a responsabilidade pelas contas que não fecham, nas costas de quem mais precisa.

O parlamentar disse ainda que é preciso ter atenção para os aspectos relativos às mulheres, aos trabalhadores rurais e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante renda mínima para idosos e pessoas com deficiência.

“Não há coragem para discutir a renúncia fiscal de muitas cadeias produtivas, os lucros, aposentadorias especiais, questões do Legislativo e Judiciário. Isso deveria estar no conjunto da discussão”, completou Antônio Jorge.

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