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Investimento do estado e integração de serviços garantem políticas públicas aos povos indígenas

Núcleo de Comunicação Bloco Minas Melhor/Agência Minas

 Foto: Divulgação


Pela primeira vez, contando com a participação de representantes indígenas, o governo do estado investe em políticas públicas integradas que promovem ações inclusivas para mais de 17.500 pessoas de 12 povos indígenas espalhados em seis regiões do estado. Em meio aos retrocessos nas políticas de proteção de terras e comunidades indígenas pelo governo federal, Minas Gerais comemora avanços históricos na valorização dos direitos dos povos que aqui vivem há milhares de anos.

As políticas públicas estaduais integradas para os índios mineiros avançaram de maneira significativa, segundo os resultados do diagnóstico recente elaborado pelo Governo Fernando Pimentel. Em ações conjuntas de seis Secretarias Estaduais, entre os anos de 2015 a 2018, a previsão de recursos destinados para as políticas os povos indígenas somarão R$ 1,3 bilhão de investimentos.

O deputado André Quintão (PT), autor da Lei 22.445, sobre as Diretrizes para a Educação Escolar Indígena em Minas, comemora os avanços na área. “Enquanto retrocessos marcam o cenário nacional, em Minas há o que comemorar, pois oferecemos uma educação voltada para as crianças e jovens indígenas. Com ela, o ensino da língua materna, autonomia didática e professores indígenas nas escolas estão garantidos”, disse.

As mudanças positivas na educação já são observadas por profissionais como a servidora Célia Xakriabá, que é indígena e trabalha na Secretaria de Estado de Educação. Ao ensinar aos alunos os valores de sua cultura ancestral, ela pode constatar o protagonismo de seu povo num ambiente inédito: “No caso da educação, as escolas se adaptaram a nossos contextos específicos. É uma educação feita pelos indígenas e não somente ‘para’ os indígenas”.

Secretarias em ações conjuntas

Além da Secretaria de Educação, a Secretaria de Saúde estende sua atuação específica para os índios mineiros com a política estadual de saúde indígena. A Secretaria de Cultura, por meio do edital de Premiação das Festas Tradicionais das Comunidades Indígenas ou Grupos Tribais, mantém o calendário festivo de eventos tradicionais preservados, investindo cerca de R$ 200 mil para fomento das festas, encontros, intercâmbio entre seus praticantes.

Já a Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social possui o Programa de Estratégia ao Enfrentamento da Pobreza no Campo, que atinge as comunidades de todo o estado e a Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania está criando o Conselho Estadual de Política para os povos indígenas de Minas Gerais.

A Secretaria de Esportes realiza os Jogos dos Povos Indígenas de Minas Gerais, que reúnem quase todas as nossas comunidades indígenas em uma aldeia previamente escolhida. Em 2017, o evento passou a integrar a agenda oficial de eventos do Governo. “É um evento de suma importância. No ano passado cerca de 600 índios de todas as etnias de Minas participaram. Vale lembrar que os Jogos foram viabilizados em 2012, por meio de emenda ao Orçamento da Comissão de Participação Popular (CPP), aprovada nas audiências públicas promovidas pelo nosso gabinete”, destacou André Quintão.

Nenhum direito a menos no 19 de abril, Dia do Índio

Nas comemorações do 19 de abril, a força dos protestos contra os diretos conquistados ao longo de décadas pelos povos indígenas no Brasil também marcaram a data.

O deputado Dr. Jean Freire (PT), que recentemente solicitou a aprovação da moção de repúdio contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que defendeu a tomada de terras dos índios brasileiros, reforçou as críticas aos que não respeitam os direitos de nossos povos ancestrais. “A data de hoje marca a luta contra o preconceito aos povos indígenas e resistência a medidas que restringem seus direitos, como a PEC 215, em tramitação no Congresso. Aqui em Minas temos um governo sensível, que reconhece e valoriza as comunidades tradicionais. Mas devemos lembrar que todo dia é dia de luta pelos direitos indígenas de acesso à saúde, à educação, ao esporte, à cultura, à segurança, ao lazer, à terra. Que este e demais povos tradicionais deixem de ser invisíveis aos olhos de uma sociedade excludente, classista e preconceituosa”, reforçou.


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