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Esforço conjunto entre Comissão de Saúde e governo vai garantir recursos


Parlamentares defendem esforço suprapartidário e trabalho conjunto em defesa da saúde pública

Assessoria Deputado Dr. Jean Freire e Comunicação ALMG

Foto:Sarah Torres/ALMG

Em encontro dos deputados da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com o secretário de Estado de Saúde, Sávio Souza Cruz, foi destacada a necessidade de atuação suprapartidária para fortalecer a pasta e garantir mais recursos no próprio governo estadual. Os parlamentares estiveram com o secretário na tarde de terça-feira (11/04) e relataram dificuldades e até o risco de fechamento de vários hospitais do Estado. Uma das preocupações é sobre uma dívida de cerca de R$ 1,5 bilhão com os  municípios mineiros, de acordo com levantamento do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-MG).

O secretário reconheceu que há uma dívida, mas contestou os números, argumentando que nem tudo apontado pelo levantamento está em atraso. Segundo ele, alguns valores, por exemplo, referem-se a incentivos e, portanto, não há prazo para repasse. "O Cosems está em processo de eleição e há números do levantamento que não são reais", afirmou, sinalizando que há uma disputa política na entidade. Sávio Souza Cruz enfatizou, ainda, que há dívida porque o atual governo tem efetivamente empenhado 12% da Receita Corrente Líquida para a saúde, como determina a Constituição, o que não acontecia em governos passados. E explicou que como não há recursos para o pagamento dos empenhos, cria-se a dívida.

O deputado Dr. Jean Freire ressaltou a necessidade dos dados serem analisados com imparcialidade e fidelidade à real situação do estado, sobretudo por referirem-se também a cifras do governo anterior. “Os dados do Cosems precisam ser esmiuçados. Mas quem realmente detém as informações completas, não apenas quantitativas, é a secretaria”, ponderou. 

Ele ressaltou que "mesmo com as já claras e sabidas dificuldades financeiras, o governo Fernando Pimentel — ao contrário dos seus antecessores — prioriza a saúde dos mineiros”. O deputado usou como exemplo deste comprometimento a entrega na quarta-feira (12/04), de equipamentos a serem utilizados por Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todas as regiões do Estado. “Este é reflexo de um governo compromissado e transparente", finalizou. 

Propostas podem aliviar o caixa - Durante o encontro, os deputados sugeriram ações para ampliar a disponibilidade de recursos para a saúde no Estado, sobretudo em função do cenário ainda mais restrito previsto para o ano que vem, quando entrará em vigor a norma que limita o crescimento dos gastos públicos federais por 20 anos, aprovada pelo Congresso em dezembro de 2016.

O deputado Geraldo Pimenta (PCdoB) citou o possível acerto de contas entre Minas e a União e também o Projeto de Lei (PL) 4.136/17, que institui o Programa de Regularização de Créditos Tributários, como possibilidades de novos recurso para o Estado. "Podemos intervir para que parte dessa receita seja destinada à saúde", propôs.

Uma cobrança efetiva de resultados foi a sugestão de Doutor Wilson Batista (PSD), vice-presidente da comissão, que alertou para a necessidade de rigorosa fiscalização dos prestadores de serviço. "Há hospitais que prestam bom atendimento com o mesmo recurso de outros que se negam a atender o paciente", exemplificou. Dr. Jean Freire lembrou que muitos exames, até mesmo pré-operatórios, são solicitados sem necessidade. "Se for preciso, podemos criar um grupo de estudo sobre isso. Temos que buscar soluções para diminuir o sofrimento dos que dependem do Sistema Único de Saúde", enfatizou.




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