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Ministério Público pede permanência dos sem-terra em fazenda de Capitão Eneas


Deputados vão documentar relatos dos trabalhadores e encaminhar ao MP

Décio Junior - Bloco Minas Melhor

 Foto: Assessoria Dep Paulo Guedes

O Ministério Público Agrário entrou com um agravo pedindo a permanência dos trabalhadores rurais sem terra no acampamento da fazenda Nova América, em Capitão Enéas, no Norte do estado, local do conflito onde três sem-terra foram baleados, duas crianças sofreram atingidos por tiros de raspão e muitos ficaram feridos em conflito, ocorrido no domingo (09/04). A informação foi divulgada na quinta-feira (12/04) pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Cristiano Silveira (PT), que esteve no local, junto com os deputados Rogério Correia, Dr. Jean Freire e Paulo Guedes, todos do PT. “Há uma liminar de reintegração de posse, mas entendemos que a Juíza não considerou um termo de comodato dos sem-terra com os proprietários. Como pode considerar uma invasão se existe um comodato de permanência dos trabalhadores naquela região?”, questionou o parlamentar.


Cristiano disse ainda que foi solicitada à Polícia Militar uma maior segurança no local, até o desdobramento do caso. Da Polícia Civil, o parlamentar cobrou uma apuração rigorosa. “Queremos que os autores dos disparos sejam identificados e que eles respondam de acordo com a lei, assim como os mandantes”, disse.

O deputado anunciou ainda a realização de uma audiência pública para discutir a ocupação, as apurações ao atentado e o processo de regularização da terra. “Queremos saber das autoridades se ainda há possibilidade de diálogo entre as partes sobre a regularização do terreno, para que os trabalhadores possam ficar no local, de forma definitiva”, destacou.

Para isso, Cristiano disse que o papel do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), será fundamental. “O Incra pode pacificar a região garantindo que a Reforma Agrária se efetive”.

Apoio do estado - Em visita oficial à fazenda Nova América, a comissão foi acompanhada do secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo, que representou o governador Fernando Pimentel.

Falando em nome do presidente da ALMG, Adalclever Lopes (PMDB), o 1º secretário da Casa, Rogério Correia, destacou aos trabalhadores o empenho da Assembleia e do Governo de Minas em acompanhar o caso e punir os responsáveis pelo atentado. “Não podemos deixar que jagunços tenham voz e ditem o que fazer no estado de Minas Gerais”, disse.

Os relatos feitos pelos trabalhadores rurais serão entregues oficialmente ao Procurador de Justiça, Dr. Afonso Henrique de Miranda Teixeira, que também acompanhou a visita. “Vamos entregar um documento para que o Ministério Público Estadual também possa tomar as suas providências”, destacou o parlamentar.

O deputado Paulo Guedes disse que os relatos vão ajudar a compreendermos melhor a situação das 650 famílias do acampamento Alvimar Ribeiro. “Vamos acompanhar tudo de perto e contribuir com o que for possível para garantir a segurança dessas pessoas e o fim desse conflito de forma pacífica. Lutar pelo direito à terra não é e nunca será nenhum crime, por isso não podemos permitir que o movimento seja tratado com violência”, disse.

Dr. Jean Freire também defendeu a apuração do caso. “Os trabalhadores rurais sem terra são um povo muito sofrido e batalhador e precisam ser tratados com respeito e dignidade”, frisou.

A Comissão vai realizar uma audiência pública, dentro do prazo de 30 dias, para verificar o andamento das investigações sobre o caso. Cristiano Silveira foi informado pela polícia de que o proprietário da fazenda, Leonardo Andrade, acusado de ter sido autor de pelo menos um dos disparos, está foragido.    


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