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Comissão Extraordinária da ALMG vai pressionar Congresso por compensação financeira


Minas Gerais é credora de mais de 130 bilhões da União

Décio Junior - Bloco Minas Melhor

Foto: Divulgação

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Adalclever lopes (PMDB), anunciou na quarta-feira (05/04) a criação de uma Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União que deverá debater com o Governo Federal, a anulação do pagamento da dívida do estado que chega a R$ 87 bilhões. No entendimento do governo estadual e da Assembleia Legislativa, Minas é credora de R$ 135 bilhões, que o Estado deixou de repassar para compensar as perdas provocadas pela Lei Kandir. A criação da comissão foi lida em plenário na tarde quarta-feira. Na primeira reunião, serão definidos os nomes do presidente e vice-presidente da comissão 

A Lei Kandir, de 1996, teve como objetivo incentivar as exportações com a redução de ICMS de produtos primários como o minério e grãos, responsáveis pela economia de estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás.

Segundo Adalclever, além do estado, todos os municípios se empobreceram com a perda de tributos e por isso a Assembleia de Minas, em reunião com representantes do legislativo gaúcho, vai mobilizar as assembleias dos estados das cinco regiões, para que todos possam fazer o encontro de contas com a União. “Vamos mostrar para Minas e para todo o Brasil que é um encontro justo e necessário, pois os estados não aguentam mais a pressão e a forma desigual que tem sido feita a repartição desses recursos”, disse Adalclever.

O primeiro Secretário da Assembleia Legislativa, deputado Rogério Correia (PT), afirmou que a Comissão deve começar os trabalhos ainda essa semana, quando for eleito o seu presidente. Após as comemorações do Dia da Tiradentes, em 21 de abril, parlamentares mineiros, gaúchos e de outros estados deverão se reunir com o presidente da Câmara e do Senado.

No encontro em Brasília, os parlamentares querem pressionar deputados federais e senadores, para que acatem uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que no ano passado decidiu, por 11 votos a zero, que cabe ao Congresso Nacional legislar sobre uma forma de compensação financeira pelas perdas da desoneração do ICMS. O prazo do STF termina em novembro caso contrário, a responsabilidade passará para o Tribunal de Contas da União (TCU).

No encontro de contas, os estados querem mostrar ao Congresso e à União que durante os 20 anos da Lei Kandir os prejuízos afetaram as áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública. “Não podemos aceitar que o ajuste seja feito na vida dos moradores dos estados e municípios. Arrochar os estados não é a solução. Temos que ter condições de retomar a economia”, disse o Rogério Correia.


Composição da Comissão Extraordinária de Acerto de Contas 


Titulares

Suplentes

Rogério Correia (PT)

Lafayette de Andrada (PSD)

Durval Ângelo (PT)

André Quintão (PT)

Felipe Attiê (PTB)

Bonifácio Mourão (PSDB)

Cássio Soares (PSD)

Hely Tarqüínio (PV)

Tadeu Martins Leite (PMDB)

João Magalhães (PMDB)


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