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Assembleias de MG e do RS lideram movimento contra cobrança de dívida da União


Deputados debatem acerto de contas entre a União e os Estados

Décio Junior - Comunicação Bloco Minas Melhor

 Foto: Guilherme Bergamini/ALMG

Castigados pela Lei Kandir, criada durante a implantação do Plano Real para promover as exportações de produtos semifaturdos produzidos nos estados brasileiros, as Assembleias Legislativas de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, encabeçam um movimento nacional que pede a revisão das dívidas para com a União, causada pela isenção de ICMS de produtos como minério, café, sojá, dentre outros.

Um encontro entre parlamentares das duas Casas de Leis com representantes da Federação das Industrias do Estado de Minas Gerais, Centrais Sindicais, Ministério e Defensoria Pública e membros do governo de estadual aconteceu na quarta-feira (05/04) no Parlamento Mineiro. “Nós vamos discutir com todos os segmentos do estado e o Executivo mineiro já deu sinais, junto com o Legislativo, de que precismos buscar um entendimento para suspender imediatamente o pagamento dessa dívida”, disse o presidente da ALMG, Adalclever Lopes (PMDB).

De acordo com dados oficiais do governo estadual, Minas Gerais, apesar de desembolsar cerca de R$ 250 milhões por mês para pagamento de juros da dívida com a União, deve ao estado brasileiros cerca de R$ 87 bilhões. Por outro lado, segundo o advogado-geral do estado, Onofre Batista Júnior, por causa da Lei Kandir, Minas Gerais deveira receber do tesouro nacional, cerca de R$ 135 bilhões. “A União deveria compensar as perdas de receita do ICMS do estado. Isso porque, na Constituição de 1988 o ICMS se incidia sobre commodities e produtos semielaborados, mas a lei Kandir tirou a tributação e a união deveria compensar essa perda de arrecadação. Aí não é de se estranhar o fato de os estados estarem todos ao mesmo tempo em dificuldade financeira”, explicou.

O representante da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Tarcísio Zimmermann (PT) explicou que por causa da Lei Kandir, em 4 anos o estado gaúcho teve um aumento de 125% da sua dívida, sem que fosse feito nenhum novo empréstimo. “O Rio Grande do Sul contabilizou nesses 20 anos da Lei Kandir uma perda de mais de R$ 43 bilhões. E esse é o encontro de contas que queremos fazer também com a União", disse.

O primeiro Secretário da ALMG, deputado Rogério Correia (PT), disse que o movimento deve ser fortalecido com a participação dos municípios, que recebem de forma proporcional 25% do ICMS e que também tiveram perdas por causa da não tributação dos produtos. “O que nós estamos fazendo aqui hoje é uma mobilização e precisamos de uma conscientização política dos diversos atores dos estados e dos municípios para que possamos fazer um encontro de contas com a União. Precisamos parar de pagar essa dívida abusiva para que Minas Gerais possa voltar a crescer”, ressaltou.



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