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Pimentel encaminha à Assembleia projetos de lei para aprimorar programas de Assistência Social


Entidades da rede privada de Assistência Social vão receber apoio do Governo

Núcleo de Comunicação Bloco Minas Melhor

Foto: Manoel Marques/Imprensa MG

Dois projetos de lei enviados à Assembleia Legislativa pelo governador Fernando Pimentel pretendem aprimorar o Sistema Único de Assistência Social (Suas). As matérias prevêem apoio técnico, capacitação de servidores, acompanhamento e monitoramento dos serviços prestados, além de repasses financeiros da Loteria Mineira. “Vamos começar com R$ 10 milhões. Depois nós vamos crescendo, à medida em que a Loteria Mineira for expandindo as suas atividades. Uma parcela importante dos recursos da Loteria será destinada à assistência social. Isso está consagrado na lei e, a partir de agora, com critérios objetivos, não apenas com escolhas aleatórias, com beneplácito do governante de plantão”, afirmou o governador.

Além disso, Pimentel destacou o pioneirismo em se investir recursos públicos na rede privada de Assistência Social “O Rede Cuidar inclui uma coisa que é novidade. Estamos agora, efetivamente, disponibilizando recursos públicos para amparar entidades que já fazem o trabalho filantrópico, mas que até então não haviam sido contempladas, beneficiadas ou sequer localizadas", afirmou. 


O primeiro projeto de lei trata da criação do Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Suas - Rede Cuidar, que estabelece apoio financeiro, técnico e qualificação para aprimorar os serviços prestados pelo SUAS. Já o segundo projeto visa a estruturação e qualificação da gestão das unidades da rede socioassistencial para garantir o atendimento qualificado e digno às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social.

Presente ao lançamento do programa Rede Cuidar, o líder do Bloco Minas Melhor, deputado estadual André Quintão (PT) destacou a importância de se investir em assistência social. “Em períodos de crise, desafios e retrocessos, ver a valorização da assistência social em nosso estado é motivo de muito orgulho e esperança para os novos rumos das políticas públicas que tanto lutamos diariamente”, afirmou.

A secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Rosilene Rocha, explicou que no início serão atendidos prioritariamente mil entidades.“São crianças e adolescentes que recebem medidas protetivas de abrigo, idosos em instituição de longa permanência e adolescentes. Essa é a primeira fase. Minas Gerais tem cerca de cinco mil entidades com essa natureza e nunca teve um investimento para ajudar este trabalho, para melhorar a qualidade do serviço prestado, melhorar a estrutura física”, salientou.

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