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Marília Campos quer Lei de Cotas e assistência estudantil na Fundação João Pinheiro


Audiência Pública vai rediscutir a lei de cotas

Décio Junior - Núcleo de Comunicação Minas Melhor

 Foto: Guilherme Dardanhan/ALMG

A deputada Marília Campos (PT) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei (PL) 4.092, de autoria do governador Fernando Pimentel, que inclui a Fundação João Pinheiro no sistema de reserva de vagas e no Programa de Assistência Estudantil que o estado quer criar para as Instituições de Ensino Superior de Minas Gerais. O PL original prevê o atendimento das duas propostas para a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e para a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).

A emenda da deputada altera também os incisos I e II que tratam dos candidatos aos benefícios, retirando o termo “carente”. Dessa forma os incisos classificam como favorecidos os grupos de afrodescendentes auto declarados pretos ou pardos, e os egressos de escolas públicas, pertencentes às famílias com renda igual ou inferior a meio salário mínimo.

“A proposta do governador garante a permanência dos estudantes nas universidades do estado e a emenda vai garantir a entrada desses estudantes também na Fundação João Pinheiro, o que é de extrema importância para a educação mineira", defendeu Marília.

O PL que tramita em regime de urgência será ainda ser discutido em audiência pública. O requerimento que pede a realização do debate foi aprovado essa semana pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. De autoria das deputadas Celise Laviola (PMDB), Ione Pinheiro (DEM), e Marília Campos (PT), o requerimento pede que a reunião seja feita junto com a Comissão de Participação Popular.

O líder do Bloco Minas Melhor, deputado André Quintão (PT), lembrou que a legislação brasileira reserva, desde 2004, cotas para afrodescendentes, egressos das escolas públicas, indígenas e pessoas com deficiências, mas que essa política, assim como a assistência estudantil, havia ficado de lado em Minas Gerais nos governos anteriores. “Muitas vezes esse jovem pobre, negro entra na universidade e pela ausência de uma política como essa acaba não tendo condições de permanecer, seja no nível médio técnico ou nível superior”, alertou.


Por meio da política de assistência estudantil o governo pretende beneficiar diretamente o estudante universitário por meio de bolsas, moradias, trasporte e até mesmo alimentação. “Tudo isso será regulamentado por decreto assim como os valores que serão aplicados anos benefícios”, disse.


A matéria, recebida pela Assembleia no fim de março, tramita em regime de urgência e será analisada pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) antes de poder seguir para o plenário em primeiro turno.

Fundação João Pinheiro

Criada em 1969, a Fundação João Pinheiro é uma instituição de pesquisa e ensino vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais. Referência nacional em seu campo de atuação, ela presta serviços a instituições federais, estaduais e municipais, empresas e organizações privadas, universidades, institutos de pesquisa, organismos internacionais e entidades representativas de diversos segmentos sociais.


Com uma equipe multidisciplinar que reúne cerca de noventa doutores e mestres nas diversas áreas do conhecimento, a FJP ministra o curso de graduação em Administração Pública, que forma profissionais para o ingresso na carreira de Estado de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Na pós-graduação, há o mestrado em Administração Pública, oferecido de forma gratuita, o curso de Especialização em Administração Pública, Planejamento e Gestão Governamental, com carga horária de 360 horas, e cursos de especialização na área de segurança pública, realizados em parceria com a Polícia Militar.


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