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Com apoio de 59 deputados, parlamento Mineiro se posiciona contra a Reforma da Previdência

Décio Junior

 Foto: Divulgação

A moção de repúdio contra a Reforma da Previdência prevista pelo Governo Federal por meio da Proposta de Emenda Constitucional 287/16, foi aprovada na quarta-feira (29/03) pela Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Apresentada pelos deputados Marília Campos (PT) e Rogério Correia (PT), a moção recebeu apoio de 59 dos 77 deputados estaduais, incluindo o presidente da Casa, deputado Adalclever Lopes (PMDB). Dentre os deputados da oposição, os líderes da minoria, Gustavo Valadares (PSDB), e líder do bloco de oposição, Gustavo Corrêa (DEM), não assinaram a moção.

O documento, que será encaminhado ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), formaliza o posicionamento contrário do Parlamento Mineiro contra a reforma. Em reunião realizada no início do mês com 11 deputados federais eleitos por Minas Gerais, o presidente da ALMG havia se posicionado contra a reforma. “Apesar de não legislar diretamente sobre o assunto, a Assembleia de Minas tem uma responsabilidade grande sobre o trabalhador mineiro. Por isso, neste momento, estamos lado a lado com todos os sindicatos, todos os deputados estaduais e federais que acham que temos o dever de defender os trabalhadores e seus direitos”, disse a época. Também a bancada do PMDB de 13 deputados estaduais se posicionou contra a PEC. 

Autora da moção, a deputada Marília Campos disse que a reforma dificulta a aposentadoria. “Estabelece como critério aumentar o tempo de contribuição ao INSS para 25 anos. Uma pessoa que trabalha na construção civil, que tem uma rotatividade e uma descontinuidade na contribuição para o INSS, terá uma dificuldade enorme. O mesmo serve para a trabalhadora doméstica, um motorista de ônibus, o trabalhador do comércio”, alertou.

A deputada Geisa Teixeira (PT) chamou atenção para o êxodo rural e o empobrecimento das pessoas, já que a Reforma da Previdência, se aprovada em Brasília, vai exigir que o trabalhador rural se aposente com 65 anos de idade tendo contribuído 49 anos com a Previdência. “É um desmonte previdenciário. Não houve diálogo para essa reforma, mas uma decisão verticalizada”, disse.

Debates e Audiências – O deputado Celinho do Sintrocell (PCdoB), presidente da Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social colocou em pauta outros requerimentos nos quais os autores pedem a realização de debates e de audiências públicas para discutir a Reforma da Previdência. “São requerimentos de vários deputados, dentre eles Marília Campos, Dalmo Ribeiro (PSDB), Rogério Correia e de minha própria autoria. Vamos unificar a data com os outros deputados para realização do debate e da audiência e decidir um momento para convidar as centrais sindicais e os trabalhadores do interior do estado", informou.

Deputados que assinaram a moção de repúdio à Reforma da Previdência

Dep. Adalclever Lopes (PMDB)

Dep. Agostinho Patrus Filho (PV)

Dep. Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Dep. André Quintão (PT)

Dep. Antonio Carlos Arantes (PSDB)

Dep. Antônio Jorge (PPS)

Dep. Arnaldo Silva (PR)

Dep. Bosco (PTdoB)

Dep. Carlos Henrique (PRB)

Dep. Carlos Pimenta (PDT)

Dep. Cássio Soares (PSD)

Dep. Celinho do Sinttrocel (PCdoB)

Dep. Celise Laviola (PMDB)

Dep. Coronel Piccinini (PSB)

Dep. Cristiano Silveira (PT)

Dep. Dilzon Melo (PTB)

Dep. Dirceu Ribeiro (PHS)

Dep. Douglas Melo (PMDB)

Dep. Doutor Jean Freire (PT)

Dep. Doutor Wilson Batista (PSD)

Dep. Duarte Bechir (PSD)

Dep. Durval Ângelo (PT)

Dep. Elismar Prado (PDT)

Dep. Emidinho Madeira (PSB)

Dep. Fabiano Tolentino (PPS)

Dep. Fábio Avelar Oliveira (PTdoB)

Dep. Fábio Cherem (PSD)

Dep. Felipe Attiê (PTB)

Dep. Fred Costa (PEN)

Dep. Geisa Teixeira (PT)

Dep. Geraldo Pimenta (PCdoB)

Dep. Gilberto Abramo (PRB)

Dep. Glaycon Franco (PV)

Dep. Gustavo Santana (DEM)

Dep. Hely Tarqüínio (PV)

Dep. Inácio Franco (PV)

Dep. Ione Pinheiro (DEM)

Dep. Iran Barbosa (PMDB)

Dep. Isauro Calais (PMDB)

Dep. Ivair Nogueira (PMDB)

Dep. João Leite (PSDB)

Dep. João Magalhães (PMDB)

Dep. João Vítor Xavier (PSDB)

Dep. Lafayette de Andrada (PSD)

Dep. Léo Portela (PRB)

Dep. Leonídio Bouças (PMDB)

Dep. Marília Campos (PT)

Dep. Mário Henrique Caixa (PV)

Dep. Noraldino Júnior (PSC)

Dep. Nozinho (PDT)

Dep. Paulo Guedes (PT)

Dep. Roberto Andrade (PSB)

Dep. Rogério Correia (PT)

Dep. Rosângela Reis (PROS)

Dep. Sargento Rodrigues (PDT)

Dep. Tadeu Martins Leite (PMDB)

Dep. Thiago Cota (PMDB)

Dep. Ulysses Gomes (PT)

Dep. Vanderlei Miranda (PMDB)


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