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Projeto de Pimentel quer garantir permanência dos jovens cotistas nas universidades estaduais

Núcleo de Comunicação Minas Melhor

  Foto: G1


O Projeto de Lei (PL) 4.092/17 encaminhado na quarta-feira (22/03) pelo governador Fernando Pimentel ao Parlamento mineiro deve garantir um programa de assistência estudantil para alunos carentes da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).

A proposta foi lida em plenário e, segundo o líder do Bloco Minas Melhor, deputado André Quintão (PT), deve ter uma tramitação rápida na casa. “Acredito que em dois meses o projeto poderá ser transformado em Lei. Uma matéria dessa relevância, que diz respeito a vário jovens pobres, negros de Minas Gerais, tenho certeza que terá aprovação unânime dos deputados”, disse.

Na quinta-feira, a Comissão de Participação Popular aprovou requerimento para realizar audiência pública para debater o projeto. "O projeto de lei acresce à lei das cotas das universidades estaduais, iniciativas no campo da assistência estudantil. Pode e deve ser bem discutido. O governador Pimentel tomou iniciativa relevante no enfrentamento da evasão de jovens que acessam o ensino superior por meio das cotas, mas que, muitas vezes, não tem condição financeira para continuar na universidade. A audiência púlbica será fundamental para agilizar a tramitação na Assembleia", afirmou André Quintão.  

O parlamentar lembrou que, desde 2004, a legislação reserva cotas para afrodescendente egressos das escolas públicas, indígenas e pessoas com deficiências, mas que a política de assistência estudantil havia ficado de lado no estado nos governos anteriores. “Muitas vezes esse jovem pobre, negro entra na universidade e pela ausência de uma política como essa acaba não tendo condições de permanecer, seja no nível médio técnico ou nível superior”, alertou.

Por meio da política de assistência estudantil o governo pretende beneficiar diretamente o estudante universitário por meio de bolsas, moradias, trasporte e até mesmo alimentação. “Tudo isso será regulamentado por decreto assim como os valores que serão aplicados anos benefícios”, disse.

A Uemg e a Unimontes devem instituir uma comissão interna para acompanhar e avaliar o sistema de reserva de vagas e o novo programa assistencial, elaborando relatório anual de prestação de contas. A Lei Orçamentária Anual conterá dotação específica para o financiamento das ações assistenciais propostas.



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