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Comissão especial da Assembleia aprova indicação do governador para presidência da Feam


À esquerda, Rodrigo de Melo Teixeira responde aos deputados da comissão

Assessoria de imprensa - Liderança de Governo

Foto: Clarissa Barçante/ALMG


A Comissão Especial da Assembleia encarregada de analisar a indicação do governador Fernando Pimentel (PT) para a Presidência da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) aprovou por unanimidade o parecer favorável ao nome de Rodrigo de Melo Teixeira. A votação ocorreu após o indicado passar por sabatina no colegiado nesta quinta-feira (16).

Teixeira, que é delegado de carreira da Polícia Federal, falou sobre algumas ações do órgão que já dirige e salientou as mudanças na legislação ambiental promovidas por Pimentel, com foco em impulsionar o desenvolvimento de Minas de forma sustentável. “Hoje, o licenciamento ambiental é menos moroso. O desafio é promover o crescimento, sempre com respeito à legislação ambiental”, afirmou. Ele ressaltou que o licenciamento, antes sob responsabilidade da Feam, hoje é feito diretamente pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e que cabe à fundação o suporte técnico para os processos.

Durante a sabatina, Teixeira respondeu a questionamentos do relator da comissão e líder do governo na Casa, deputado Durval Ângelo (PT), relativos à atuação da Feam no caso do rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, ocorrido em novembro de 2015 em Mariana, na região central do Estado. Ele observou que, pelo cadastro da Feam, a barragem era “estável”, mas salientou que os demais procedimentos para liberação das atividades da Samarco, proprietária da planta, estão a cargo da Semad.

Segundo Rodrigo Teixeira, hoje há 724 barragens de rejeitos cadastradas no órgão, mas as obras das estruturas ficam a cargo de empresas auditoras, que se responsabilizam pelas informações repassadas à Feam - que tem função fiscalizadora. Ele informou ainda que, até o ano passado, no cadastro da Feam constavam 682 barragens em funcionamento, 68 com auditorias pendentes e 14 tinham dados inconsistentes. Das 309 fiscalizações realizadas em 2016, 94 resultaram em autuações.

O presidente da Feam afirmou ainda que, com as alterações na legislação, o Estado possui hoje “ferramentas mais adequadas para compensação” ambiental. E disse ainda que o órgão está atuando em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE) e com os municípios para a criação de consórcios destinados à criação de aterros sanitários. Hoje, segundo Teixeira, há 23 já formados e dez em estruturação. “80% dos municípios de Minas não têm aterros sanitários. Mas não adianta ficar autuando. Muitos não têm condição”, observou.


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