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Ex-ministro da Previdência defende a cobrança de quem pratica renuncia fiscal e deve INSS


Ex-ministro foi recebido na audiência popular por Rogério Correia

Núcelo de Comunicação Minas Melhor   


Foto: Luiz Dutra

O ex-ministro da Previdência Carlos Gabas defendeu, na quarta-feira (15/03), em Belo Horizonte, a revisão das renúncias fiscais, a cobrança de devedores e a revisão da base de financiamento da Previdência Social, em detrimento à perda de direitos e de benefícios dos trabalhadores, apresentadas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 278, que o atual governo encaminhou ao Congresso.

“Não dá para fazer isso dessa maneira num ambiente de crise [política], de redução de emprego, redução de salário e, consequentemente, de queda da arrecadação. É um equívoco você retirar direitos e reduzir contribuições para equilibrar a conta”, defendeu.

Gabas participou de Audiência Pública presidida pelo 1o Secretário da Assembleia Legislativa, deputado Rogério Correia (PT), juntamente com lideranças sindicais e outros deputados do Bloco Minas Melhor.

O ex-ministro disse que a reforma é equivocada porque não foi discutida com a sociedade e por que ataca os direitos dos trabalhadores, principalmente do mais pobres. Há um conjunto de regras que está sendo destruída com uma canetada. Os empregadores, trabalhadores, aposentados e o governo precisam debater a Reforma, a continuidade dos pagamentos e a sustentabilidade futura da Previdência. E se faz isso, dando mais segurança, consolidando o modelo de repartição já consolidado e que compõe um conjunto de política”, ressaltou.

Gabas explicou que as receitas da Seguridade Social, política da qual a Previdência faz parte junto com a Assistência e a Saúde, é suficiente hoje no país, mas que é necessária uma atenção aos fatores de mudança social que acontece em todo o mundo. “Estamos sim vivendo uma transição demográfica, um aumento na expectativa de vida, a diminuição de filhos por mulher. Ou seja, a nossa sociedade está envelhecendo e temos que enfrentar esses desafios, mas isso não se faz com retirada de direitos, mas sim com rediscussão do financiamento. E aí voltamos às renúncias e devedores da Previdência”, pontuou.

O ex-ministro sinalizou ainda que o deficit da Previdência não é estrutural mas sim, conjuntural. “Nesse cenário de crise, de queda de emprego e de atividade econômica você tem uma redução na arrecadação e, para mudar isso, o país precisa é acelerar o crescimento, promover a volta dos empregos, melhorar os salários e não provocar a redução de direitos da sociedade. Dessa forma, fatalmente jogaremos o país numa convulsão social e isso não interessa a ninguém”, alertou.



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