Facebook Youtube Twiter Sound cloud
nas redes
 
 
Logo Minas Sem Censura Newsletter

Mais Notícias

 
 

André Quintão destaca que encontro de contas equacionará dívida sem prejudicar servidor

Assessoria de Imprensa Dep André Quintão      

A dívida de Minas Gerais com a União chega a R$ 92 bilhões, mas a União tem também uma dívida com o Estado que alcança R$ 135 bilhões, referente às perdas com a chamada Lei Kandir – a Lei Federal de 1996, do governo FHC, que isentou impostos estaduais nas exportações.

“Um encontro de contas”, definiu o deputado André Quintão, líder do Bloco Minas Melhor, em pronunciamento no Plenário da Assembleia sobre a proposta do Governo de Minas ao Governo Federal, em substituição à renegociação da dívida mediante as contrapartidas impostas pelo presidente Michel Temer. André explicou que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro do ano passado, diz que o Governo Federal está obrigado em 2017 a fazer um ressarcimento da Lei Kandir aos estados. Minas ficou 20 anos sem cobrar ICMS das exportações, como café e minério de ferro. Com a medida, os municípios também seriam beneficiados.

“O Governador Pimentel está sendo muito claro: o caminho é este, sem penalizar servidores e as políticas públicas”, afirmou André, lembrando que o Governo Federal tem sinalizado até mesmo com a exigência de privatização da CEMIG, tão cara aos mineiros. “O Governador oferece aí o diálogo, enquanto o Governo Federal tem trabalhado com coação e até chantagem aos estados em difícil situação financeira, como o Rio de Janeiro. Ou seja, se não rezar na cartilha do desmonte das políticas públicas, não tem negociação da dívida”, afirmou André.

Apoio da bancada federal – Segundo o deputado, esta porta que se abre para o equacionamento da dívida de Minas já tem o apoio de parlamentares de diversos partidos. Ele destacou a importância da união das forças de Minas para fortalecer essa negociação e se mostrou confiante de que haverá o apoio de toda a bancada mineira na Câmara dos Deputados e também na Assembleia, já que estão em jogo os interesses de Minas e não questões partidárias e eleitorais. André lembrou que os esforços do Governo já resultaram na redução do déficit orçamentário do Estado de R$ 8 bilhões para R$ 4,6 bilhões, uma vitória importante mas ainda muito insuficiente. O montante de R$ 4,6 bilhões representa os investimentos anuais que o Estado fazia e que precisam ser retomados para o desenvolvimento econômico e social de Minas, argumentou.

Clique aqui para ver todo o pronunciamento do deputado.



Logo Minas Melhor Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Rua Rodrigues Caldas, 79 - 3º andar
Santo Agostinho - BH / MG

(31) 2108-7597 minasmelhoroficial@gmail.com
Copyright 2016 Minas Melhor.
Facebook Youtube Twiter Sound cloud
nas redes