Facebook Youtube Twiter Sound cloud
nas redes
 
 
Logo Minas Sem Censura Newsletter

Mais Notícias

 
 

Projeto cria sistema integrado de informações sobre violência contra a mulher

Assessoria de Imprensa dep. Dr. Jean Freire

Foto: Rede/Cd

O deputado estadual Dr. Jean Freire (PT) apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 4005/2017, que visa instituir um Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher no Estado de Minas Gerais – Observa Mulher/MG. O banco de dados deverá reunir o conjunto de informações dos órgãos públicos governamentais e não governamentais que atendem às mulheres vítimas de violência nas diferentes áreas dos serviços públicos: segurança, saúde, justiça e assistência social.


O intuito é permitir o acesso rápido dos órgãos competentes às informações sobre os casos de violência e estimular a integração entre os órgãos públicos que atendem essas mulheres.

Mesmo com a aprovação da Lei Maria da Penha, em 2006, a violência continua sendo uma triste realidade para milhares de mulheres no Brasil. O Mapa da Violência sobre o Homicídio de Mulheres no Brasil constata que os feminicídios geralmente acontecem na esfera doméstica: em 68,8% dos atendimentos a mulheres vítimas de violência, a agressão aconteceu na residência da vítima. Em pouco menos da metade dos casos (42,5%), o perpetrador é o parceiro ou ex-parceiro da mulher. Em 2011, duas em cada três pessoas atendidas por violência no SUS são mulheres (www.mapadaviolencia.org.br).

A organização de informações sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher está prevista na Lei Maria da Penha, no art. 38: “As estatísticas sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher serão incluídas nas bases de dados dos órgãos oficiais do Sistema de Justiça e Segurança a fim de subsidiar o sistema nacional de dados e informações relativas às mulheres."

O sociólogo responsável pelo site “Mapa da Violência”, Julio Jacobo Waiselfisz, observa que são poucas as informações sobre o tema que se encontram disponíveis ou que circulam em âmbito nacional. As principais fontes utilizadas para o seu estudo foram as do Ministério da Saúde: o Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) e o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinam), que registra os atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Os Governos Federal, Estadual e Municipais e a sociedade civil têm um papel a desempenhar na prevenção e no combate à violência contra as mulheres e na assistência oferecida a elas. Todavia, ainda existe uma tendência à desarticulação entre os serviços e entre os diversos níveis de governo no enfrentamento da questão. O trabalho em rede surge como um caminho para superar essa desarticulação, por meio da ação coordenada de diferentes áreas governamentais.




Logo Minas Melhor Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Rua Rodrigues Caldas, 79 - 3º andar
Santo Agostinho - BH / MG

(31) 2108-7597 minasmelhoroficial@gmail.com
Copyright 2016 Minas Melhor.
Facebook Youtube Twiter Sound cloud
nas redes