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Pimentel critica baixa representatividade feminina no Parlamento na posse do Conselho Estadual da Mulher


Adalclever acompanha o governador Pimentel e o secretário Nilmário Miranda na posse do CEM

Núcleo de Comunicação Minas Melhor

Foto: Veronica Manevy/Imprensa MG


Em um dia marcado por muitas manifestações a favor dos direitos e defesa das mulheres, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Adalclever Lopes (PMDB), e as deputadas Marília Campos e Geisa Teixeira (ambas do PT), Rosângela Reis (Pros) e Celise Laviola (PMDB) participaram da posse do Conselho Estadual da Mulher (CEM). A cerimônia presidida pelo governador Fernando Pimentel, na manhã de quarta-feira, (08/03), foi marcada pela presença de mulheres de diferentes movimentos sociais e lideranças femininas de Belo Horizonte e do estado. Foram empossadas 34 integrantes, entre titulares e suplentes.

Pimentel destacou a escolha desta "data especial” para dar posse às conselheiras, ressaltando a importância do conselho para ajudar o governo na construção de políticas públicas que contribuam para consolidar a igualdade de gênero, a democracia e a justiça. Ao saudar as parlamentares presentes à cerimônia, ele lamentou a baixa representatividade das mulheres nos Parlamentos do País.


A deputada Marília Campos, que no primeiro biênio da atual legislatura presidiu a Comissão Extraordinária de Mulheres na Assembleia Legislativa, ressaltou que lutou para que o Conselho fosse implantado com eleição das representantes. “As conselheiras vão cumprir um papel importante, pois vão atuar em prol da defesa dos direitos das mulheres e das políticas públicas de gênero. E isso é imprescindível neste momento, em que nossas conquistas estão sendo duramente atacadas, a exemplo dos retrocessos propostos na reforma da Previdência”, ressaltou.

Para a deputada Rosângela Reis a posse do Conselho mostra a importância da mulher e dos movimentos organizados e liderados por elas na luta pelos direitos. “O dia Internacional das Mulheres não pode ser comemorado em apenas uma data. Temos que continuar trabalhando bravamente para que as nossas causas não sejam esquecidas, como a luta pelo fim da tripla jornada de trabalho, a desigualdade nos espaços de poder e o pelo fim da violência contra as mulheres”, defendeu.

Geisa Teixeira ressaltou a luta das mulheres em todo o mundo e ressaltou que o Conselho terá um papel fundamental para a participação da mulher na elaboração de políticas públicas. “É uma grande conquista para Minas Gerais pois o Conselho poderá ajudar a fortalecer os movimentos sociais liderados pelas mulheres”, disse.

A deputada Celise Laviola lembrou do enfrentamento à violência e preconceitos, e disse que o Conselho será importante na defesa dos interesses das mulheres na sociedade. “Conquistamos muitos direitos, entretanto, ainda é preciso discutir e legislar a favor da mulher, que, infelizmente é vítima de violência doméstica, enfrenta dificuldades no mercado de trabalho e exerce pouca representatividade na política”.


O Conselho - Criado em 1983, o Conselho Estadual da Mulher (CEM) foi reestruturado em 2016 com a criação das Subsecretarias de Políticas para as Mulheres (SPM/MG) e de Participação Social (SUBPAS), buscando atender aos anseios da sociedade civil por meio de maior representatividade nos municípios mineiros. São destinadas 10 vagas para representantes do governo estadual e oito para representantes de entidades da sociedade, com titulares e suplentes, além de duas para mulheres de notório saber. Demanda neste sentido foi apresentada pela população nos fóruns regionais de governo.

O governo estadual estimula o protagonismo das mulheres mineiras por meio de políticas públicas que levam em conta as diversas identidades, as diferentes culturas, etnias, orientações sexuais, idades, credos e outras características da população feminina do estado. Cabe à Sedpac, por meio da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, elaborar e divulgar as diretrizes das políticas estaduais de atendimento, promoção e defesa de direitos das mulheres em Minas Gerais.

Para o secretário de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, a reestruturação permitirá que o conselho seja, de fato, representativo, com ações integradas entre os diversos setores da sociedade. “Qualquer solução tem de passar pelo trabalho em rede. Não há uma solução isolada de um secretariado. O conselho coloca todo o Estado de frente com a sociedade civil. Quando falar de violência, vai falar da saúde, educação, segurança, sistema prisional. Vai falar de tudo”, disse.

A subsecretária de Políticas para as Mulheres da Sedpac, Larissa Borges, integrante do CEM, ressalta que a impunidade é um problema sério no país. “Temos avançado na superação dela, mas o principal é a gente desconstruir a cultura machista que é naturalizada no Brasil”, afirmou.

A pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e membro do CEM, Luciana Vieira Rubim Andrade, reforçou a importância do movimento feminista e de mulheres de Minas Gerais. “Sempre estivemos na vanguarda do país, na institucionalização dos conselhos, na criação das delegacias especializadas no atendimento às mulheres, na criação dos SOS. Estamos vivendo nacionalmente um fim de um ciclo frutífero das políticas públicas voltadas ao gênero. É preciso entender o papel que os estados têm hoje no enfrentamento à violência. É nos estados que temos de lutar e batalhar pela garantia desses direitos”, avaliou.

Também participaram da cerimônia o presidente da Assembleia Legislativa de Minas, Adalclever Lopes, a presidente do Servas, Carolina Pimentel, a defensora pública geral licenciada, Christiane Malard, além de secretários de Estado, deputados estaduais, vereadores, lideranças da cultura e de movimento sociais.


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