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Plenário começa a discutir vetos do governador

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Foto: Flávia Bernardo/ALMG

Quatro vetos do governador Fernando Pimentel (PT) a proposições de lei aprovadas pela Assembleia passaram a trancar a pauta do plenário da Casa na terça-feira (7/03). Isto ocorre devido ao excesso no prazo para análise das medidas, que agora devem ser votados antes da apreciação de quaisquer outros projetos nas reuniões plenárias. Já foram feitas três das seis reuniões necessárias para discussão, segundo o Regimento Interno da Casa, para que possa ocorrer a votação em plenário. A previsão é de que os vetos possam ser apreciados na semana que vem.

Na segunda-feira (6), comissões especiais do Legislativo aprovaram pareceres apresentados pelo relator das matérias e líder do governo na Casa, deputado Durval Ângelo (PT), opinando pela manutenção das decisões de Pimentel.

Retomado os trabalhos na Assembleia Legislativa após o recesso do Carnaval, a Comissão Especial presidida pelo líder da Maioria, deputado Tadeu Martins Leite (PMDB) aprovou na segunda-feira (06/03) so pareceres do relator, Deputado Durval Ângelo (PT), aos vetos. A primeira matéria apreciada pedia o veto total à proposição 23.300/16 que previa uma alteração na lei de Parceria Público Privada no estado.

Para o relator, deputado Durval Ângelo (PT), além de considerar os critérios técnicos e aspectos legais os argumentos foram baseados no oram baseados na objetividade do texto. “Não era intenção do autor, mas o texto era subjetivo o que acabava piorando a lei estadual que estabelece normas e serviços adequados que devem ser prestados à sociedade”, alertou.

A proposição de lei 23.331 que trata de normas e segurança em eventos públicos também teve veto total do governador aprovado pela comissão, que obedeceu a argumentação apresentada pelo Corpo de Bombeiros do Estado, que apontou o Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico de Minas Gerais como marco orientador das normas e procedimentos de emergências em eventos públicos. Segundo o relator, da forma que foi apresentado, o Projeto Lei exigiria a presença dos bombeiros até mesmo antes da realização de cada missa ou culto realizados diariamente pelas igrejas. “Precisamos considerar o princípio da razoabilidade que consta na Constituição Estadual. Da forma que está, o projeto confundo ambiente fechado com ambiente de risco”, disse.

Durval Ângelo relatou também o parecer favorável ao veto total à proposição 23.394 que trata de instauração de processo administrativo em caso de assédio na corporação militar do estado, em reunião presidida pelo deputado Fábio Cherem (PSD). De acordo com o relator, a proposta fere o Código de Ética dos Militares de Minas Gerais. “O Código de Ética acabou com prisões arbitrárias e reduziu o assédio moral contra os policiais. Reduziu, mas não acabou. Mas é preciso respeitar a hierarquia e a disciplina quando se trata de uma corporação militar”, ressaltou.

A comissão manteva ainda o veto parcial a Proposição de Lei 23.402, que dispõe sobre a permuta de imóvel do Estado em Passos, no Sul de Minas.


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