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Encontro com gestores da Assistência Social debate desafios e resistência do SUAS em Minas

Não vamos deixar que em Minas as pessoas que mais necessitam da Assistência Social paguem pelas políticas conservadoras do Governo Federal”, afirmou o líder do Bloco Minas Melhor, deputado estadual André Quintão, na abertura do primeiro Encontro de Gestores Municipais de Assistência Social de Minas Gerais em 2017, que aconteceu na terça-feira (21/01), em Belo Horizonte, na Cidade Administrativa. O evento foi uma ação conjunta do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (Cogemas/MG) e da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) e reuniu mais de 650 pessoas, que representaram cerca de 400 cidades, com o objetivo de debater os desafios e dificuldades hoje do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) no âmbito municipal.

O deputado afirmou que neste momento, em que o Governo Federal vem desconstruindo políticas públicas sociais, como o congelamento de investimentos por 20 anos previsto na PEC já aprovada pelo Congresso, Minas resiste e segue no caminho inverso. “Temos que unir esforços”, afirmou. André destacou o apoio técnico aos municípios, a capacitação regionalizada de 2,5 mil pessoas no Capacita SUAS em 2016, a regionalização da Proteção Social Especial e a agenda de 2017: “Em 2017 será realizada a segunda etapa do programa Capacita SUAS e haverá as conferências municipais, regionais e estadual. Além disso, está prevista para este ano a inauguração dos Centros de Referência.

Governo de Minas lança Cartilha sobre MROSC

Ainda no Encontro dos Gestores Municipais, foi lançada a cartilha “#MROSCnoSUAS”, elaborada pelo Governo de Minas, com o objetivo de ajudar os gestores do SUAS no planejamento e na aplicação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), a Lei Federal 13.019/2014,o em vigor para os municípios a partir de janeiro de 2017. A cartilha tem 30 páginas e todo o conteúdo é direcionado para o SUAS nos municípios. Com ela, o gestor vai poder se orientar acerta de todas as etapas do processo de adaptação aos novos instrumentos jurídicos das parcerias entre as organizações e o poder público. A Cartilha foi dividida em 5 etapas: Planejamento, Seleção e Celebração, Execução, Monitoramento e Avaliação e Prestação de Contas. 

Foto: Carlos Alberto/Imprensa MG


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