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Lei que pune alunos que causam danos a patrimônio começa a valer na volta às aulas

Texto e foto: Assessoria de Comunicação dep Thiago Cota


A segunda-feira (6/2) marcou o início do ano letivo nas escolas da rede estadual de ensino em Minas Gerais. Cerca de dois milhões de estudantes iniciaram ou retomaram à rotina de estudos. Uma novidade neste ano, é a Lei 22.443 de autoria do deputado Thiago Cota (PMDB), que prevê a realização de atividades educativas como punição para os alunos que causarem dano ao patrimônio ou à integridade das pessoas dentro do ambiente escolar.

Sancionada em 22 de dezembro, pelo governador Fernando Pimentel, a Lei busca promover atividades de natureza extracurricular, promovendo a formação cidadã dos estudantes e aprimorando as relações interpessoais entre os membros da comunidade escolar. Determina ainda que, se houver dano à integridade física ou moral dos profissionais, além das atividades educativas, serão adotados procedimentos previstos em regulamento.

De acordo com a norma, haverá notificação de eventuais ocorrências (e de suas devidas atividades educativas) à Superintendência Regional de Ensino e, em caso de alunos menores de 18 anos, aos pais ou responsáveis.

Para Thiago Cota, a Lei de sua autoria é apenas o primeiro passo, estando apta a aprimoramentos com o passar dos anos. "É de nosso conhecimento as dificuldades enfrentadas pelas escolas públicas do Estado, no corpo docente e no calendário escolar para a realização de atividades extracurriculares e acompanhamento individual dos seus alunos. Mas, se não for dado o primeiro passo, ficará ainda mais complicado no futuro para trabalharmos na garantia de buscarmos a paz e a bom convívio dentro do ambiente escolar. Esta Lei é um embrião de um amanhã melhor, mais tranquilo e responsável nas escolas, por isso, pedimos também o apoio dos pais para ajudar na criação e na educação de filhos responsáveis em casa e nas salas de aula", afirmou o deputado.

 


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