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Vetos do governador são recebidos pelo plenário da Assembleia

Liderança de Governo 

Em sua primeira reunião ordinária do ano, o plenário da Assembleia recebeu nesta quarta-feira (1) vetos parciais ou totais do governador Fernando Pimentel (PT) a projetos de lei aprovados na Casa no fim do ano passado. Ao todo são quatro decisões do chefe do Executivo mineiro que deverão ser analisados pelo Legislativo.

Os vetos passarão inicialmente por comissões especiais criadas especialmente para as análises. Posteriormente, os pareceres dessas comissões são encaminhados para serem votados em plenário, com possibilidade de manutenção ou não das decisões de Pimentel. Os parlamentares têm 45 dias para analisar os vetos. Após este prazo, eles passam a trancar a pauta do plenário.

Segundo o líder do governo na Casa, deputado Durval Ângelo (PT), este foi “o período pós-férias que tivemos o menor número de vetos aqui na Assembleia”.  O deputado ressaltou ainda que todas as decisões já “eram previsíveis”, pois as notas técnicas que acompanham os projetos já indicavam as irregularidades. “Nenhum (veto) foi surpresa. Foi o período que tivemos maior aprovação de (projetos) de deputados da oposição e da situação com o menor número de vetos. Todos no qual os aspectos legais, da juridicidade e da constitucionalidade estão colocados”, salientou.

Durval contou também que todos foram comunicados previamente ao Legislativo e o líder do governo acredita que todos serão mantidos na íntegra. “Governo teve a preocupação de antes de vetar reunir com a Liderança de Governo e os vetos foram discutidos de forma que são todos sustentáveis do ponto de vista técnico. Não houve nenhum veto polêmico. São todos de questões menores”, observou.

Os vetos são:


- Veto total à Proposição de Lei 23.330, que estabelece requisitos para a cobrança de pedágio em rodovias e foi originada doProjeto de Lei 1.588/2015do deputado Carlos Pimenta (PDT);

- Veto total à Proposição de Lei 23.394, que altera a Lei 14.310/2002que contém o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado. A proposição teve origem no Projeto de Lei 780/2015, do deputado Cabo Júlio (PMDB);

- Veto total à Proposição de Lei 23.331, que previa mudanças nas orientações de segurança e procedimentos de emergência em eventos e foi originada do Projeto de Lei 1.683/2015, do deputado Gustavo Corrêa (DEM);

- Veto parcial a Proposição de Lei 23.402, que dispõe sobre a permuta de imóvel do Estado em Passos, no Sul de Minas, prevista inicialmente no Projeto de Lei 3.033/2015, do deputado Cássio Soares (PSD).

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