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Governo Pimentel anuncia reestruturação de fundos estaduais

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Foto: Divulgação


A Assembleia Legislativa de Minas Gerais iniciou nesta quarta-feira (1º) os trabalhos de 2017, com reunião solene que deu posse à nova Mesa Diretora da Casa, eleita em dezembro do ano passado. Na oportunidade, o Parlamento mineiro recebeu mensagem do governador Fernando Pimentel contendo a prestação de contas do Executivo referente ao ano de 2016.

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, representou o governador no evento. Em entrevista à imprensa, ele anunciou que na próxima semana, o governo encaminhará ao Legislativo um conjunto de projetos de lei que visam reestruturar vários fundos existentes no Estado. “Eles vão dar uma nova organicidade à questão das finanças públicas. Entre os fundos, estão: fundo pagador de parcerias público-privadas (PPPs), fundo garantidor, fundo de desenvolvimento, retomando o papel do BDMG como grande impulsionador do desenvolvimento em Minas, financiando empresas, gerando emprego e renda. Enfim, um conjunto de modernizações da máquina pública, especialmente no campo das finanças públicas. Esta é a nossa prioridade”, afirmou.

O secretário também anunciou o encaminhamento à Assembleia pelo Governo, nos próximos 15 dias, de uma nova Lei de Incentivo à Cultura em Minas Gerais, que visa ampliar e modernizar a legislação vigente, a qual, segundo Magalhães, concentra muito os investimentos em Belo Horizonte.

Ao comentar as iniciativas Executivo, o líder do Governo na Assembleia, deputado Durval Ângelo (PT) comemorou os resultados alcançados em Minas no último ano. “Nós assumimos o governo, herdando da gestão anterior um deficit de R$ 7,2 bilhões. Tivemos em 2015 um deficit que passou da casa de 8 bilhões. Agora, ele caiu para pouco mais de R$ 4 bilhões e há uma avaliação de que no final de 2018, poderá ser zerado. Sem contar que a redução significativa do deficit ocorre em um momento de agravamento da crise nacional. Então, se tem um governo que está fazendo bem o seu papel é o Governo Pimentel. Enfrentando a crise, sem demitir, sem fazer terror com os servidores e sem privatizar o patrimônio do Estado”, considerou o deputado.

Durval Ângelo destacou, ainda, o aumento da arrecadação do Estado em 10% no ano passado e afirmou que em 2018, os investimentos do Governo do Estado deverão ser ampliados. “Isso, porque na contramão da economia nacional, tivemos em Minas aumento de empregos.”

Ao defender a reestruturação dos fundos estaduais, ele destacou que os recursos serão destinados a financiamentos de empresas, investimentos nos distritos industriais – que haviam sido abandonados no governo anterior -, geração de emprego e renda, aumento da arrecadação. Já sobre a proposta da nova Lei de Incentivo à Cultura, Durval ressaltou que é fruto de amplo debate, que envolveu a Secretaria de Estado da Cultura, Conselho Estadual de Cultura e movimentos culturais da sociedade civil. “Foram feitas dezenas de reuniões pelo estado para definir um novo marco regulatório da Lei Estadual de Cultura, tanto em relação à definição de políticas, descentralizadas para as 17 regionais de governo, mas também quanto ao aumento de investimentos, com ampliação do Fundo Estadual de Cultura”, explicou.


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