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André Quintão faz balanço positivo do ano na ALMG

Por Gabinete do deputado André Quintão

 

Relator do Projeto de Lei de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2015/2019 na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FF), o deputado André Quintão destacou a incorporação de 55 emendas populares ao PPAG e à Lei Orçamentária de 2019, resultantes das sugestões das audiências públicas da FFO e Comissão de Participação Popular, que reuniram mais de mil participantes: “O processo foi muito positivo, refletiu a pluralidade de Minas expressa pelos Sindicatos, ONGs, Movimentos Sociais de todo o estado e vai garantir ações fundamentais em um momento de grave crise econômica”, avaliou.

 

Entre as emendas aprovadas, que somam R$ 20 milhões, estão recursos para a requalificação e o monitoramento da rede de transporte metropolitano; para a estruturação da Rede Socioassistencial, incluindo entidades privadas (de acolhimento) e a rede pública (CRAS e CREAS); para ações de enfrentamento à violência contra a mulher; para apoiar a Economia Popular Solidária e a Agricultura Familiar, para as comunidades indígenas e quilombolas no acesso à terra e ao desenvolvimento sustentável e aos eventos das culturas populares e tradicionais, como o  Encontro dos Povos Indígenas e Fórum Mundial de Artes e Cultura Negra.

 

Os povos indígenas de Minas terão agora mais autonomia sobre a educação escolar em suas comunidades, com a aprovação, em dezembro, da Lei de autoria do deputado André Quintão, que traz as diretrizes para a educação escolar indígena em Minas, complementares à Legislação Nacional. A nova Lei atende a demanda de comunidades indígenas do Estado e prevê, além do reconhecimento da diversidade étnica e cultural, a participação de lideranças tradicionais das comunidades nas definições de gestão escolar e pedagógicas.


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